Previdência pode ter regra de transição sem idade mínima, com pedágio menor

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, afirmou que não existirá idade mínima para as pessoas entrarem na regra de transição da aposentadoria, e que o pedágio para quem se enquadra na regra será "menor do que 50%". Segundo ele, as regras de transição serão diferentes para homens e mulheres, mas devem se igualar ao longo do tempo.

O relator, porém, não deu detalhes de como será o funcionamento dessa regra de transição. As mudanças sugeridas farão parte de seu relatório, que deve ser apresentado na semana que vem. O governo faz ajustes na proposta em busca de mais apoio na Câmara para aprovar a reforma.

Essas mudanças relatadas por Maia se referem apenas à regra de transição, que valeria para os trabalhadores mais velhos, que já estão mais próximos de se aposentar. Até o momento, está mantida na proposta de reforma a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. 

No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator.

Segundo Maia, no entanto, ainda não ficou definido qual será o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas ele será menor do que 50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas certamente não valerá à pena, por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos. Você vai aplicando esse pedágio para trás, até chegar a um ponto em que valha à pena entrar na regra de transição”, acrescentou.

Como era a regra de transição na proposta inicial

Na proposta inicial, apresentada pelo governo no ano passado, homens deveriam ter mais de 50 anos de idade e mulheres mais de 45 anos para entrar na regra de transição. Quem se enquadrasse na regra poderia se aposentar antes dos 65 anos de idade, mínimo estabelecido para todos pela proposta. 

Para isso, porém, deveria pagar o que o governo chamou de "pedágio", ou seja, trabalhar por 50% a mais de tempo do que falta atualmente para se aposentar. Por exemplo: se faltavam 2 anos para a aposentadoria, trabalharão 3 anos. Mas, para receber aposentadoria integral, terão de contribuir por 49 anos, como todos os outros.

Governo faz mudanças em busca de apoio

O relator anunciou as mudanças na proposta ao lado do presidente da Comissão que analisa a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS), após se reunirem com o presidente Michel Temer e deputados da base aliada para discutir a proposta na manhã desta terça-feira (11).

Na semana passada, Maia tinha anunciado que seriam feitas mudanças em cinco pontos da reforma apresentada pelo governo, incluindo na regra de transição.

"Estou muito satisfeito e esse encontro foi o que mais avançou no sentido de construir a reforma da Previdência", disse hoje o deputado. Segundo ele, "as alterações que foram feitas na semana passada e o entendimento político delas nos permitem dizer que o texto da reforma já aponta para convencimento dos líderes da base".

Trabalhadores rurais, policiais e professores

Na abertura da reunião, Temer voltou a defender que a reforma não é uma "questão de opinião", mas uma "necessidade imperiosa", e ressaltou que os parlamentares agora estão sendo atendidos. "Nós queremos buscar a aprovação, mas buscar por meio do diálogo, que é o que tem sido feito", afirmou.

Em sua conta pessoal no Twitter, o presidente escreveu que serão propostos ajustes para fazer "justiça com trabalhadores rurais, policiais e professores" e que "também iremos estabelecer o salário mínimo para pensões e para o benefício a pessoas com deficiência".

Idade mínima menor

Policiais, professores e aposentados rurais devem ter uma idade mínima menor para se aposentar, de 60 anos, segundo reportagem da "Folha de S.Paulo" desta terça-feira.

Além disso, deverá ser proposta uma nova regra para o valor do benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Essas mudanças também deverão fazer parte do relatório final de Arthur Maia.

(Com agências)