Central propõe MP para "corrigir" reforma e garantir contribuição sindical

O presidente da central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou nesta terça-feira (13) que propôs uma MP (Medida Provisória) para “corrigir” pontos previstos pela atual reforma trabalhista proposta pelo Planalto. Entre os pontos estão alternativas ao custeio sindical, que deixaria de ser obrigatório.

“Não há dúvida de que o custeio sindical é um instrumento importante. Tem que ter algumas alternativas. Não é possível de uma hora para outra acabar o imposto sindical ou assistencial que já está em xeque”, afirmou Patah. Entre as opções discutidas pela central sindical está uma regra de transição de três ou quatro anos ou ainda a definição da contribuição nas assembleias. 

A declaração aconteceu após reunião com o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Atualmente os sindicatos são mantidos, em especial, por meio da mensalidade, da taxa assistencial e do imposto sindical. De acordo com o presidente da UGT, se não houver essa MP, a manutenção do trabalho das centrais ficará mais difícil porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige que os sindicatos realizem atividades específicas, como o atendimento jurídico aos trabalhadores.

Pontos da reforma

Outros pontos que seriam modificados pela Medida Provisória, previstos pela reforma trabalhista, incluem o acerto de verbas rescisórias diretamente entre a empresa e o trabalhador, a eleição de trabalhadores em locais com mais 200 funcionários sem a participação de sindicatos, a negociação individual do empresário com o trabalhador e o trabalho intermitente.

A central ainda defende que mulheres grávidas e lactantes não tenham de apresentar laudo médico comprovando a condição para não trabalhar em ambientes insalubres.

“São questões que se não houver alguns cuidados, além de fragilizar muito a relação do trabalhador diante do capital, cirurgicamente elimina a estrutura sindical de poder participar principalmente em um momento em que temos 14 milhões de desempregados”, defendeu.

Ricardo Patah informou que a Medida Provisória será "gestada" no Ministério do Trabalho, mas não deu previsão de quando será apresentada e editada. Para Patah, a Medida Provisória se faz necessária porque o presidente Temer não deve vetar nenhum ponto da reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional.