Senadores aprovam urgência para reforma trabalhista; votação deve ser na 3ª

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) requerimento de urgência da reforma trabalhista. Foram 46 votos a favor e 19 contrários. Com isso, a tramitação do projeto é acelerada e ele pode ser votado no plenário após duas sessões.

Mais cedo, em reunião de líderes, os parlamentares fecharam acordo para que o projeto seja votado na semana que vem, provavelmente na terça-feira (11). O acordo foi anunciado pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

"Teremos mais, pelo menos, duas sessões de discussões da reforma trabalhista, com a votação só ocorrendo na próxima semana. Foi esse o acordo de procedimento adotado pelo presidente (do Senado, Eunício Oliveira)", afirmou Cunha Lima na tarde desta terça.

A oposição, que é contra a reforma e tentou barrar a urgência, deseja que a votação fique para depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Votação no plenário

No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que tem investido seus esforços na continuidade da tramitação, uma forma de sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso.

O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. A oposição afirma que a reforma retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.

Após a aprovação da urgência, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, leu declaração comemorando o resultado.

"A expressiva margem manifesta na votação, cerca de 70% dos votos dados, é mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia", afirmou na mensagem.

Passagem pelas comissões

Antes da plenário, a reforma passou por três comissões do Senado.

Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.

Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto.

Por fim, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com parecer elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo.

Os três pareceres das comissões seguem para o plenário do Senado. Eles são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma.

Essa aprovação ou rejeição do projeto cabe ao plenário do Senado, que é soberano. Ele pode escolher um dos três pareceres, ou ainda aprovar outro que venha a ser apresentado diretamente ao plenário.

O que pode mudar nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das leis que podem ou não mudar com a reforma trabalhista que está sendo analisada pelo Senado:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)