Trabalhador não precisa contratar serviço para sacar FGTS, alerta Procon

O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deveria trazer um alívio para o bolso dos brasileiros, pode acabar gerando dor de cabeça em alguns casos. Agências da Caixa Econômica Federal estariam "empurrando" outros serviços, como a abertura de conta e a contratação de planos de previdência privada, para quem vai sacar o dinheiro, segundo relato de trabalhadores.

A prática, no entanto, é abusiva, de acordo com Renata Reis, coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor. "A Caixa é apenas a gestora do FGTS. O trabalhador não precisa ter vínculo com o banco para sacar o benefício, que é um direito garantido por lei", diz.

Reis alerta que quem vai sacar o dinheiro do FGTS deve ficar atento para não contratar produtos ou serviços indesejados. O prazo para todos os trabalhadores resgatarem o saldo das contas inativas acaba no dia 31. Segundo o último balanço da Caixa, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores não haviam sacado o dinheiro até o dia 12.

Banco pode oferecer serviço, mas sem insistir

A coordenadora do Procon-SP afirma que a Caixa até pode oferecer um serviço adicional ou sugerir uma aplicação financeira para o trabalhador que vai sacar o dinheiro do FGTS. No entanto, o banco não pode atrelar o saque à contratação do serviço ou causar constrangimento devido à insistência.

O trabalhador não pode ser coagido a aceitar um serviço que não quer.

Caso se sinta constrangido, o trabalhador pode fazer uma reclamação no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da Caixa, pelo telefone 0800 726 0101, ou na Ouvidoria do banco (0800 725 7474).

Se o trabalhador aceitar um serviço adicional, ele também pode fazer uma reclamação e pedir o dinheiro de volta, segundo Reis. Ela sugere procurar primeiro o SAC do banco. Caso o pedido seja negado ou não tenha retorno, deve-se recorrer à Ouvidoria.

"Se o pedido for negado novamente, o trabalhador deve fazer uma reclamação no Banco Central e, em último caso, procurar o Procon da cidade onde mora", diz Reis.

Caixa diz que não 'empurra' serviço

Em nota, a Caixa informou que os casos relatados não coincidem com sua política de atendimento. O banco disse que "não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros".

A Caixa afirmou, ainda, que "tem foco constante na qualidade do atendimento aos seus clientes e por isso investe continuamente em treinamento e capacitação de pessoal".

Dica: leve a carteira de trabalho

Para os saques, só é obrigatório apresentar a carteira de trabalho se for retirar mais de R$ 10 mil de uma das contas. Porém, se houver alguma falha no registro das suas informações, a carteira de trabalho ajuda a corrigir os dados no sistema do FGTS. Por isso, em todos os casos, é melhor levar também a carteira de trabalho e, se possível, a rescisão do contrato com a empresa.

Como receber seu dinheiro

Há diferentes opções disponíveis para receber os valores de contas inativas do FGTS. A Caixa orienta que, antes de sair de casa, o trabalhador consulte o site ou o 0800-726-2017 para descobrir qual a melhor opção de pagamento para ele.

1. Crédito em conta

- Tem conta poupança individual na Caixa? Não precisa fazer nada: o dinheiro já deve ter sido transferido automaticamente, no primeiro dia do calendário de saques.

2. Caixas eletrônicos

- Tem até R$ 1.500 em cada conta inativa para receber? É possível sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa só inserindo a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Esse é o caso da maioria dos trabalhadores, segundo dados da Caixa.

- Tem entre R$ 1.500 e R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você pode sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa. Preciso do Cartão do Cidadão e da respectiva senha.

Atenção: o limite de valor é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1.000 em uma conta e R$ 1.500 em outra, pode fazer os dois saques em caixas eletrônicos.

3. Agências lotéricas e correspondentes

- Tem até R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você também pode sacar o dinheiro em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Você precisa levar o Cartão do Cidadão, a respectiva senha e um documento com foto.

Atenção: o limite é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 2.000 em uma conta e R$ 2.500 em outra, pode fazer os dois saques em lotéricas ou correspondentes bancários.

4. Agências da Caixa

- Tem mais de R$ 3.000 em uma conta inativa para receber? Nesse caso, é preciso ir a uma agência da Caixa. Os documentos necessários são o número do PIS (Programa de Integração Social) e um documento com foto.

Tem mais de R$ 10 mil em uma conta inativa para receber? É preciso ir a uma agência da Caixa e é obrigatório levar também a carteira de trabalho ou documento que comprove o fim do vínculo de trabalho.

Atenção: a Caixa recomenda que todos que forem a uma agência levem um documento com foto mais a carteira de trabalho para facilitar o atendimento.

Saque ou transferência para outros bancos

Além de sacar o valor em dinheiro, quem for às agências da Caixa também poderá transferir os recursos para outro banco sem pagar nada.

Para quem tem conta poupança na Caixa, há uma vantagem: o prazo para transferir o dinheiro é maior, até 31 de agosto. Para os demais, o prazo é 31 de julho.