3 famosos foram presos em uma semana por atrasar pensão; entenda as regras

Em pouco mais de uma semana, três casos de prisão envolvendo pessoas famosas por falta de pagamento da pensão alimentícia ganharam o noticiário. O mais recente foi o do ex-jogador Roberto Carlos, que teve a prisão decretada na última quarta-feira (23) por uma dívida de R$ 61 mil.

Na semana passada, o ator Dado Dolabella chegou a passar uma noite detido, enquanto o ex-jogador de futebol Edílson “Capetinha” ficou quatro dias preso, ambos por deixarem de pagar pensão alimentícia.

Mas deixar de pagar pensão pode mesmo dar cadeia? “Pedir a prisão do devedor é a forma mais comum de cobrança”, segundo o advogado Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.

Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre a pensão alimentícia:

O que é a pensão alimentícia e quem tem direito a receber?

A pensão alimentícia é uma obrigação prevista em lei para custear o sustento de filhos, ex-cônjuges ou ex-companheiros quando há um rompimento na relação. Ou seja, quem fica com a guarda dos filhos tem direito a receber pensão. Se o casal não tiver filhos ou se os filhos forem maiores de 18 anos, a parte que ganhar menos pode pedir na Justiça uma ajuda de custo. Um juiz vai analisar o pedido e determinar se haverá ou não pagamento de pensão.

Como é determinado o valor a ser pago?

A quantia é definida por um juiz. O valor a ser pago mensalmente pelo pai ou pela mãe –depende de quem ficar com a guarda dos filhos ou ganhar menos– terá como base os gastos do dependente, a situação financeira de quem tem a guarda e os recursos da outra parte. O valor médio costuma ser de um terço do rendimento da pessoa responsável por pagar a pensão.

Até quando os pais devem pagar pensão para os filhos?

O Código Civil determina o pagamento de pensão alimentícia do nascimento até os 18 anos de idade. Se aos 18 anos o filho estiver matriculado em um curso superior ou técnico, o pagamento poderá ser estendido até a sua formação. No entanto, se o filho se casar neste período, perde o direito à pensão. Em geral, o período final da obrigação é fixado em juízo, após análise de cada caso individualmente.

O que acontece se deixar de pagar a pensão?

A parte que deveria receber a pensão tem a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça. Em regra, existem três tipos de ação para cobrar a pensão: ação de execução que admite a prisão do devedor; ação de execução que admite a penhora de bens e valores do devedor, inclusive bloqueio de conta; e o pedido imediato de desconto da pensão em folha de pagamento do devedor.

Após quanto tempo sem receber é possível entrar com ação?

Se não houver o pagamento da pensão na data correta pelo devedor, quem deveria receber pode entrar com a ação de execução no primeiro dia útil seguinte ao vencimento da dívida.

O devedor pode ser preso? Por quanto tempo?

Sim. A prisão poderá ser decretada pelo juiz pelo prazo de 30 a 90 dias. A prisão é administrativa, isto é, assim que pagar ou fazer um acordo para parcelar a dívida, imediatamente será concedido ao pagador um alvará de soltura

Quem está desempregado pode parar de pagar pensão?

Não, a perda do emprego não retira a obrigação de pagar pensão alimentícia. No entanto, quem paga pode pedir ao juiz uma redução no valor da pensão justificando diminuição na renda. Se persistir a situação de desemprego e houver atraso no pagamento da pensão, a parte pagadora pode tentar um acordo para parcelar a dívida. No entender da Justiça, é obrigação do pagador arranjar alguma fonte de renda para não deixar os filhos ou o ex-cônjuge desamparados.

E se o ex-cônjuge ganhar aumento de salário, a pensão pode subir?

Sim. A parte que recebe também pode pedir a revisão da pensão para cima quando o ex-cônjuge passa a receber mais (se já não for um percentual do salário). Também é possível pedir aumento da pensão quando os custos de sustento ficam maiores, como no caso do filho que muda de escola ou quando há reajuste de mensalidade escolar.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos?

Sim, mas só em alguns casos. Uma das possibilidades é quando os pais não conseguem arcar com todas as despesas do filho. Vamos supor que o filho precise de um tratamento médico que custe R$ 1.000 por mês. Se a parte pagadora não conseguir arcar com esse custo, quem recebe pode pedir na Justiça que os avós complementem a pensão. A parte que recebe também pode entrar com uma ação pedindo que os avós paguem pensão para o neto quando o pai ou a mãe não têm renda suficiente para arcar com a obrigação ou em caso de morte do pagador.

Os filhos podem ser obrigados a pagar pensão para os pais?

Sim. Da mesma forma que os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos até a idade adulta, os filhos são responsáveis pelos pais quando eles se tornam idosos. Se os pais precisarem de ajuda financeira para custear plano de saúde e medicamentos, por exemplo, é possível mover uma ação para que os filhos paguem pensão.