Governo libera R$ 12,824 bi que estavam bloqueados no Orçamento de 2017

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um desbloqueio de R$ 12,824 bilhões no Orçamento deste ano. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas não obrigatórias bloqueadas. A liberação reduziu o volume bloqueado para R$ 32,1 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a previsão de rombo para as contas públicas deste ano. Porém, o governo não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.

Segundo relatório de receitas e despesas do 4º bimestre divulgado nesta sexta-feira, o governo diminuiu a conta da receita em R$ 7,771 bilhões no ano e aumentou o valor esperado para as despesas em R$ 2,269 bilhões.

O relatório também revisou, de 3,7% para 3,5% a projeção para a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2017 foi mantida em 0,5%.

Arrecadação menor

De acordo com o Planejamento, a queda da inflação diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.

A estimativa com a receita de precatórios (títulos emitidos pelo governo para pagar sentenças judiciais das quais não cabem mais recursos) caiu R$ 2 bilhões, de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões. 

Gastos obrigatórios

A projeção de gastos obrigatórios subiu R$ 2,3 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões referem-se a despesas para manter o gasto mínimo para a saúde estabelecido pela Constituição e R$ 1,4 bilhão vieram da elevação das estimativas com o seguro-desemprego. Outras despesas tiveram a estimativa reduzida em R$ 1,1 bilhão, como abono salarial e subsídios.

Cortes

Por causa dos cortes de gastos necessários para cumprir a previsão de rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões em vigor até a semana passada, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manter até o fim de setembro.

No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

(Com Reuters e Agência Brasil)