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Governo divulga lista de municípios que receberão Cartão Reforma; confira

Do UOL, em São Paulo

O Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira (4) lista com 95 municípios selecionados pelo programa Cartão Reforma. O valor total do investimento é de R$ 100,4 milhões. Clique aqui para acessar a lista dos municípios selecionados.

O programa Cartão Reforma é voltado para famílias de renda mensal de até R$ 2.811 para que reformem suas residências. Em média, os beneficiários terão crédito de R$ 5.000 para adquirir materiais de construção, mas os recursos podem chegar a R$ 9.646,07.

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, esta etapa vai beneficiar aproximadamente 17 mil famílias. A meta é que 182 mil famílias sejam atendidas até o fim de 2018, quando termina o governo Michel Temer.

Nesta etapa foram contemplados municípios em 12 Estados, segundo o ministério:

  • Alagoas;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo e
  • Tocantins. 

"A seleção das propostas das prefeituras continua em análise pelo Ministério das Cidades e espera-se que até o fim de janeiro outros municípios sejam selecionados pelo programa", informou o governo. 

Segundo o ministério, os cartões desta etapa começarão a ser entregues a partir de fevereiro. 

Tire suas dúvidas sobre o programa:

1. O que é o Cartão Reforma?

É um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.

2. Quem pode pedir o cartão?

Para ter direito ao benefício é preciso:

  • que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811;
  • ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
  • ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
  • ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
  • a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
  • ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.

Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na prefeitura, Governo do Distrito Federal ou governo estadual.

Para escolher quem terá direito ao Cartão Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha uma mulher como responsável.

3. Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma?

O programa não atende:

  • Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos;
  • Imóveis que são exclusivamente comerciais;
  • Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha);
  • Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
  • Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.

4. Quanto será pago?

As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.

Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:

  • Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
  • Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
  • Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
  • Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
  • Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.

O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.

5. Preciso devolver o dinheiro depois?

O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.

6. Onde o dinheiro poderá ser usado?

O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.

7. O cartão tem validade?

O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito. 

Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site do Ministério das Cidades

Correção: Versão original deste texto levava a uma lista errada de municípios selecionados pelo programa Cartão Reforma. Clique aqui para ver a lista correta. O link foi corrigido. 

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