Um ano após lançamento, somente 150 famílias receberam Cartão Reforma

Um ano após o lançamento, o Cartão Reforma beneficiou somente 150 famílias em todo o Brasil. A meta é que 182 mil famílias sejam atendidas até o fim de 2018, quando termina o governo Michel Temer.

O Cartão Reforma foi lançado oficialmente em 9 de novembro do ano passado em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa é voltado para famílias de renda mensal de até R$ 2.811 para que reformem suas residências. Em média, os beneficiários terão crédito de R$ 5.000 para adquirir materiais de construção, mas os recursos podem chegar a R$ 9.646,07.

No entanto, até o momento, somente 150 famílias de um bairro de baixa renda de Caruaru, em Pernambuco, foram contempladas com o programa. Nesta segunda-feira (13), o governo promoveu uma cerimônia no Planalto para entregar simbolicamente o cartão reforma para três pessoas que representaram os primeiros beneficiados.

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Embora estejam garantidos entre os eleitos para participar do programa, o dinheiro ainda será entregue para essas famílias em outra solenidade em Caruaru.

Quando foi lançado, a meta do Ministério das Cidades, coordenador do programa, era atingir 100 mil famílias. Em texto no portal do programa de julho deste ano, a pasta informa que a meta era atender entre 85 mil e 120 mil famílias ainda em 2017 e que 1.930 municípios estariam aptos a participar do programa em uma primeira fase.

Prioridade para Estados em calamidade por enchentes

Nesta segunda, o governo também autorizou a entrega do Cartão Reforma a famílias de cinco Estados em situação de calamidade pública por causa de enchentes – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e Pernambuco.

A assinatura da portaria foi feita em solenidade no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), entre outros titulares de pastas e políticos.

Além do Cartão Reforma, Temer tem anunciado, nos últimos meses, medidas que buscam uma agenda positiva, como a liberação do saque das contas inativas do FGTS e pagamento do Fundo do PIS/Pasep para idosos.

Tire suas dúvidas sobre o programa:

1. O que é o Cartão Reforma?

Será um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.

2. Quem pode pedir o cartão?

Para ter direito ao benefício é preciso:

• que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811;
• ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
• ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
• a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
• ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.

Para escolher quem terá direito ao Cartão Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha uma mulher como responsável.

3. Como saber se meu município vai participar?

O governo já definiu os municípios que irão receber a verba na primeira etapa do programa, porém, cidades atingidas por enchentes terão prioridade. Para saber se um município foi selecionado, siga esse passo-a-passo:

• Entre no site http://capacitacao.cartaoreforma.cidades.gov.br/ente-federativo/#/relatorio;
• Selecione o Estado, na aba "Unidade Federativa";
• Selecione o município;
• Clique no botão "Pesquisar";
• Vai aparecer uma tabela; procure a 7ª linha, onde está escrito "Cartão Reforma (R$)";

• Se ao lado de "Cartão Reforma (R$)" aparecer "0", significa que não há recursos disponíveis para esse município;
• Se ao lado de "Cartão Reforma (R$)" aparecer algum outro número, significa que esse município deve receber recursos do programa.

4. Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma?

O programa não atende:

• Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos;
• Imóveis que são exclusivamente comerciais;
• Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha);
• Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
• Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.

5. Quanto será pago?

As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.

Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:

• Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
• Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
• Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
• Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
• Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.

O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.

6. Preciso devolver o dinheiro depois?

O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.

7. Como o cartão será entregue?

A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o Cartão Reforma. O governo ainda não definiu como será esse processo.

Depois que a lista de beneficiários estiver fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será entregue na casa das famílias escolhidas.

8. Onde o dinheiro poderá ser usado?

O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.

9. O cartão tem validade?

O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.

10. Como faço para me inscrever?

As famílias interessadas em participar do programa deverão se inscrever diretamente na prefeitura de sua cidade, segundo o Ministério das Cidades. Porém, as inscrições ainda não começaram.

11. Quais os documentos exigidos?

De quem vai pedir o benefício:

• RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• CPF;
• NIS (Número de Identificação Social);
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), se tiver;
• Escritura pública de emancipação, para quem for menor de 18 anos emancipado.

Das outras pessoas que moram na casa:

• Menores de 18 anos: RG ou certidão de nascimento;
• Maiores de 18 anos: RG ou CNH;
• NIS.

Outros documentos:

• Comprovante de renda:

- Para trabalhadores com carteira assinada: carteira de trabalho, holerite dos últimos três meses, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento dos últimos três meses ou declaração do Imposto de Renda;
- Para aposentados e pensionistas: comprovante do INSS;
- Para trabalhadores sem carteira assinada: extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda.

• Do imóvel (um dos documentos abaixo):

- Para comprovação de propriedade: certidão da matrícula do imóvel;
- Para comprovação de posse: escritura, concessão pública, cessão de direito emitida pelo poder público, sentença judicial, formal de partilha, certidão emitida pelo poder executivo, doação, contrato de promessa de compra e venda, contrato de direito de laje ou superfície ou contrato de usufruto.

• Conta de luz.