Relator entrega texto da Previdência, mas admite mudanças por votos a favor

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira (7) um novo texto e confirmou as mudanças já esperadas na proposta: sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.

Segundo ele, o novo texto representa o que é consenso na base de apoio ao governo, mas ainda pode haver mudanças sugeridas pelos deputados, desde que isso resulte em mais votos favoráveis. O governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. O início da discussão está marcado para 19 de fevereiro.

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Tempo de contribuição menor

O tempo mínimo de contribuição previsto na nova proposta é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral --o texto anterior, aprovado na Comissão Especial da Câmara, estabelecia 25 anos de contribuição.

Para os servidores públicos, o tempo mínimo continua sendo de 25 anos. O servidor público tem estabilidade e, por isso, teria condição de contribuir por um tempo maior.

Nos dois casos, quem quiser receber o valor integral da aposentadoria terá de contribuir por 40 anos. 

Pensão de policiais mortos em combate

A nova proposta permite pagar pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate, segundo o relator. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as mulheres e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades. 

Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada "bancada da bala", formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados.

Trabalhador rural: nada muda

As regras para trabalhadores rurais continuam as mesmas de hoje, segundo o governo. Homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres, com 55 anos. Homens e mulheres precisam ter 15 anos de contribuição.

Idosos e deficientes de baixa renda

O texto atual da proposta também não muda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo).

Para receber o valor, o idoso deve ter no mínimo 65 anos e não precisa ter contribuído para o INSS.

O valor do benefício não pode ser menor do que o salário mínimo.

Proposta já foi alterada antes

O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência em dezembro de 2016, mas ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara.

O primeiro texto proposto pelo deputado Arthur Maia, relator da reforma, foi aprovado pela comissão e seguiu para ser votado pelo plenário da Câmara. A dificuldade para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma fez com que o governo enxugasse a proposta mais uma vez.

Votação está marcada para o dia 20

O governo, que batalha para obter os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), calcula ter aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a serem convencidos.

Na terça-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação está mantida para o dia 20, apesar de reconhecer que, no momento, a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a ideia de Maia é que as discussões da matéria comecem a partir do dia 19. "E nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para concluirmos esse enfrentamento até dia 28", afirmou nesta quarta-feira.

Ribeiro disse que o presidente da Casa vai retirar a reforma da Previdência da pauta de votação se o governo não conseguir reunir os votos necessários para a aprovação da matéria.

(Com Reuters e Agência Brasil)