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Aposentadoria: governo quer mínimo de 65 anos de idade e 25 de contribuição

Aniele Nascimento
Imagem: Aniele Nascimento

Do UOL, em São Paulo

06/12/2016 10h24Atualizada em 07/12/2016 19h50

Será preciso ter ao menos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para se aposentar, segundo a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A regra passaria a ser a mesma para homens e mulheres.

As mudanças atingem não só trabalhadores de empresas privadas, mas também servidores públicos e políticos. Militares ficaram de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

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Os pontos da reforma foram explicados pelo secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, nesta terça-feira (6). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para quem valerão as novas regras?

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:

  • As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;
  • Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;
  • Para quem já está aposentado nada muda;
  • Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.

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Principais pontos da reforma da Previdência:

  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
  • Regra igual para homens e mulheres
  • Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
  • Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
  • Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
  • A pensão passa a ser de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente
  • O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017

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