Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.

Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.

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"Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.

Todos os detalhes serão conhecidos nesta terça-feira (6), quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais. 

Direito adquirido não sofrerá, diz Temer

O presidente disse que o direito adquirido não será afetado.

Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar.

Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.

Aposentadoria 'em risco' sem reforma, diz presidente

O presidente disse que, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos.

"Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar os que vieram depois a não receberem aposentadoria.

Ele disse que o perfil da sociedade vem mudando rapidamente e, como as pessoas estão vivendo mais, não há dinheiro para manter as aposentadorias no futuro.

"A reforma da Previdência é necessária, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias e pensões desta geração e das próximas gerações. Há necessidade urgente de se realizarem os ajustes, para preservar a Previdência hoje e fazê-la valer amanhã, senão não teremos uma Previdência sustentável."

Ter idade mínima não é inédito, afirma presidente

Temer afirmou que o aumento de tempo de vida do brasileiro exige as mudanças propostas. "O segurado ao se aposentar permanece mais de 20 anos recebendo e ainda deixa o benefício para os descendentes", disse.

Ele afirmou que a medida de estabelecer uma idade mínima não é novidade no Brasil. "É preciso postergar [adiar] a concessão da aposentadoria. E isso só pode ser feito com estabelecimento de uma idade mínima, que não é inédita em nosso sistema."

O presidente disse que em 1962 a idade média de aposentadoria era de 55 anos, e hoje está em 52 anos.

Mulheres podem ter mesma regra que homens

Eliseu Padilha deu a entender que as novas regras propostas devem igualar homens e mulheres. Hoje as mulheres podem se aposentar cinco anos antes.

"Outra questão que o mundo todo tem tratado de forma igualitária é a questão entre homens e mulheres. O Brasil caminha nessa direção também", afirmou.

Atualmente, na aposentadoria por tempo de contribuição, homens devem contribuir por 35 anos, e mulheres por 30 anos. Na aposentadoria por idade, homens devem ter 65 anos e mulheres 60 anos.

Políticos estarão na reforma

Temer afirmou que a reforma da Previdência valerá para todos, inclusive políticos. A informação foi divulgada por meio da conta no Twitter do presidente, em nota assinada por sua assessoria de imprensa.

Segundo a "Folha", porém, os militares devem ficar de fora da proposta, assim como bombeiros e policiais militares, até a última decisão de Temer.