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Reforma da Previdência

Governo decide que não vai nem discutir Previdência durante intervenção

Do UOL, em São Paulo

A tramitação da reforma da Previdência no Congresso está interrompida, afirmou nesta segunda-feira (19) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A decisão foi tomada três dias após o presidente Michel Temer assinar um decreto para intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Marun disse que não pôde oferecer a garantia de que a reforma teria os votos necessários para sua aprovação no final de fevereiro, prazo considerado limite pelo governo para a votação.

"Estamos como estávamos, não temos os votos para a aprovar a reforma da Previdência. A votação em fevereiro já está fora de cogitação", afirmou.

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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação. Pelos cálculos do governo ainda faltavam 40 votos para obter o apoio necessário para aprovar a medida.

Para Marun, o governo não tem por que se desculpar por não aprovar a proposta porque fez sua parte. "Não precisamos de desculpas. Se existe um derrotado, será o Brasil", declarou.

Intervenção no Rio atrapalha tramitação

A intervenção do governo no Rio de Janeiro pesou na decisão de interromper a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque a Constituição determina que nenhuma emenda (alteração) ao seu texto pode ser feita durante uma intervenção federal.

O ministro disse que o entendimento da Câmara dos Deputados e do Senado é de que a reforma não pode sequer tramitar no Congresso Nacional durante o período de intervenção. "O governo vê com preocupação a segurança jurídica dessa tramitação. Hoje, a análise que se tem após consultas feitas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) informalmente é que a tramitação também estaria suspensa"

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que nenhuma PEC tramitará no Senado enquanto houver a intervenção no Rio.

"Prevalecendo a tese defendida pelo presidente Eunício, a questão da Previdência sai do Congresso e vai para os palanques", afirmou Marun.

Possível suspensão da intervenção

Sobre a possibilidade de suspender temporariamente a intervenção no Rio para que a reforma da Previdência fosse votada, o ministro declarou que não há previsão para que isso ocorra nos próximos dias.

"Estamos analisando a questão jurídica e constitucional para que os passos que sejam tomados, sejam tomados com segurança", disse.

(Com Reuters)

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