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Regra do BC ameaça inovação em meios de pagamento, diz estudo

Téo Takar

Do UOL, em São Paulo

25/06/2018 22h25

A forma de relacionamento entre as empresas de meios de pagamento poderá mudar nos próximos meses. O Banco Central propôs mudanças na chamada interoperabilidade -o processo de troca de informações financeiras entre os diversos participantes desse mercado: bandeiras de cartões, credenciadoras e empresas de tecnologia que oferecem soluções de pagamento.

O tema ganha ainda mais importância diante da tendência de substituição do dinheiro físico por outras formas de pagamento, como cartões e, especialmente, transações eletrônicas. A interoperabilidade é essencial para empresas de comércio eletrônico, que necessitam oferecer diversas formas de pagamento aos seus clientes.

Elas podem recorrer aos serviços de credenciadoras tradicionais, conhecidas como arranjos de pagamentos abertos, ou utilizar estruturas oferecidas por empresas de tecnologia, os chamados arranjos fechados, que incluem uma conta digital para receber os pagamentos e apresentam custo menor de manutenção para os pequenos empresários do que o formato tradicional.

Microempreendedores podem ser prejudicados por mudança

Um evento realizado nesta segunda-feira (26) pelo Insper, em São Paulo, discutiu o Edital 63/2018 do Banco Central que propõe alterações nas regras de interoperabilidade. O professor Adalto Gonçalves apresentou o estudo “Regulação em Meios de Pagamento: Contratos de Interoperabilidade ou Participação?” Gonçalves afirmou que os micro e os pequenos empresários seriam os maiores prejudicados pelo fim da interoperabilidade. 

“A imposição de somente uma forma de contrato aos usuários de meios de pagamento impediria a oferta de serviços inovadores, que hoje são essenciais para pequenos empreendedores que atuam no comércio online; além de poder afetar a inovação em serviços de meios de pagamento eletrônico. O mercado de arranjos de meios de pagamento no Brasil é extremamente concentrado. O contrato de participação pode gerar maior poder de mercado às bandeiras, como Visa e Mastercard”, disse Gonçalves.

Flavio Tulio Vilella, chefe do Departamento de Operações Bancárias e Sistemas de pagamentos (Deban) do Banco Central ressaltou que o BC tem preocupação “enorme” com um ambiente competitivo, seguro e inovador. Ricardo Mourão, consultor do Deban, frisou que o BC quer induzir competição e não reduzi-la. Segundo ele, não faz sentido ir na contramão do arcabouço criado pela Lei 12.865/13, que estabeleceu a abertura do mercado de cartões no Brasil.

Ao comentar a questão da Interoperabilidade, Mourão lembrou que o setor de meios de pagamentos é uma rede de comunicação, que conecta pagadores e recebedores. “Quanto mais pessoas conectadas, maiores as vantagens.” Segundo ele, a competição é bem-vinda e tem sido  defendida pelo BC e pelo Cade.

Contradição de discurso do BC

Porém, participantes do evento no Insper consideraram uma contradição no discurso do Banco Central quando os membros do BC afirmaram que a instituição é contra o modelo verticalizado (em que uma mesma empresa oferece diversos serviços, como conta digital e máquina para cartões), típico dos arranjos de pagamento fechado, oferecidos por companhias de tecnologia. “Verticalização é um assunto caro ao BC, não enxergamos como a melhor forma de evolução desse mercado de meios de pagamento”, disse Mourão.

Carlos Brandt, que também integra a equipe do Banco Central, disse que o “propósito da interoperabilidade é um norteador legal no âmbito dos arranjos de pagamento. Na minha opinião, não ficou demonstrada a inviabilidade dos modelos de negócios [das empresas de tecnologia financeira] ante as regras colocadas.”

Gestão de risco

Outro tema debatido com o Banco Central no evento foi a questão da gestão do risco nas empresas de arranjos fechados de pagamentos. O ex-diretor do Banco Central Aldo Mendes disse que está aberta a consulta pública do Edital 61 do BC, que trata da implantação do Comitê de Governança em arranjos de pagamento.

Segundo Mendes, os arranjos utilizam mecanismos diferentes de controle de risco, mas ainda não estão 100% blindados. “Vale a pena fazer investigação. Há lacunas que não estão preenchidas. É preciso verificar quais são as garantias”, afirmou.

Túlio Oliveira, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), argumentou que as empresas de tecnologia que são emissores de moeda eletrônica oferecem a facilidade de pagamentos por meio de uma conta digital, têm uma obrigação enorme com o BC, o que minimiza os riscos. “Todo meu saldo de moeda eletrônica tenho que disponibilizar no BC. Se o cliente quiser sacar, o dinheiro está disponível”, disse Oliveira.

“É importante aprofundar aspectos relacionados à gestão de risco das transações ponto a ponto”, disse Brandt, do Banco Central. Segundo ele, a exigência atual de recolhimento de 100% dos saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamentos “significa a garantia da transação ponta a ponta.”

Porém, ele alegou que transações em andamento dentro dos arranjos de pagamento podem representar um risco ao sistema. Conforme Brandt, a questão também está em discussão dentro do BC, que “avalia formas de implementar arcabouço normativo que proporcione uma gestão de risco mais eficiente”.

Submissão às bandeiras

Vitor Magnani, executivo do iFood, afirmou que é preciso que haja um diálogo entre segurança e inovação. Ele defendeu o interesse dos marketplaces (plataformas de comércio eletrônico que reúnem diversas lojas), que fazem a ponte entre pequenos empresários e consumidores.

“Nossa especialidade é o microempreendedor. A gente sabe do que o empreendedor está precisando, inclusive no aspecto financeiro.” Magnani disse que o BC deve levar em conta o interesse público, ouvindo as demandas de todos os segmentos, inclusive os marketplaces, que ficam em situação mais delicada por causa da pressão das grandes bandeiras.

Uma executiva do site Peixe Urbano que estava na plateia fez uma pergunta direta ao BC sobre esse aspecto: “Se eu enfrentar uma situação de divergência com as bandeiras, quem determinará qual será a regra que eu devo seguir?”

Na visão da Abranet, a submissão às regras das bandeiras torna-se um desestímulo a novos negócios. “Você deixa de ter contrato de interoperabilidade e passa a se submeter às regras do arranjo.”

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