Secretaria de Comunicação deve ter menos verba e pente-fino em contratos

A definição do nome do general Floriano Barbosa Amorim Neto como secretário especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, já publicada no Diário Oficial da União, é a primeira definição das muitas novidades que serão promovidas na Secom --órgão criado em 1979, responsável pela comunicação do governo federal e que coordena a interligação das assessorias das empresas públicas, ministérios e entidades do Poder Executivo Federal. 

Barbosa, que trabalha com a família Bolsonaro há cerca de três anos, foi assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e esteve à frente do gerenciamento de redes sociais do filho do presidente.

A Secretaria de Comunicação Social também deixa a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual esteve no governo Michel Temer, e passa a ser subordinada à Secretaria de Governo, que comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O general Santos Cruz, formado em Engenharia Civil, chefiou a Secretaria Nacional de Segurança Pública durante parte da gestão Temer, além de ter comandado as missões de paz da ONU no Haiti (entre 2007 e 2009) e na República Democrática do Congo (entre 2013 e 2015).

Corte na verba

Uma das novidades para 2019 será o corte de 45,8% no orçamento da Secretaria de Comunicação. A mudança já estava definida na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro já antecipou que não pedirá a revisão deste orçamento e que vai trabalhar com os R$ 150 milhões previstos para a área. 

No dia 21 de dezembro, Bolsonaro ainda prometeu, em uma rede social, que pretende revisar "diversos contratos", além de reavaliar "o quadro pessoal da Secom", com o objetivo de "reduzir ainda mais o orçamento para 2020". 

Segundo Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, uma das principais funções de Barbosa será promover um pente-fino em contratos da Secom --dentre as principais funções da Secretaria estão "coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União" e "relacionamento com meios de comunicação, entidades dos setores de comunicação e nas atividades de relacionamento público-social", além do "relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional".

Investimento em publicidade

Atualmente, as empresas Artplan, Calia e NBS são as agências de publicidade que atendem o governo federal. As três foram vencedoras de uma concorrência feita pelo governo em agosto de 2017. Entre 2017 e 2018, foram responsáveis pelo gerenciamento de uma verba de R$ 260 milhões. O contrato foi prorrogado em agosto de 2018 e é válido até agosto de 2019, com a mesma verba.

A expectativa é que os investimentos em publicidade do governo Temer fiquem abaixo dos patamares registrados no governo Dilma. Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo" publicada no final de outubro, o valor investido em 2018 foi 34% menor do que o de 2017: R$ 1,24 bilhão. A expectativa da Secom era chegar à casa do R$ 1,5 bilhão no fim de 2018, contra o R$ 1,9 bilhão investido em publicidade durante o ano de 2017.

Ainda segundo a reportagem, o investimento entre 2009 a 2014 (nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT) esteve no patamar mais alto da série histórica iniciada em 2000, chegando ao pico de R$ 2,9 bilhões em 2013.

Corte também na Caixa

O presidente Jair Bolsonaro também já declarou, via redes sociais, que irá analisar os contratos de propaganda e publicidade da Caixa Econômica Federal. "Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo!", afirmou o presidente eleito em dezembro. 

A Caixa negou a informação, e disse que o orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 ficou em R$ 685 milhões. Os valores executados teriam ficado em R$ 500,8 milhões até novembro do ano passado. 

"A Caixa reforça que as ações de comunicação do banco são voltadas para alavancagem de negócios, produtos e serviços e vem sendo reduzidas desde 2016", disseo banco. Afirmou ainda que todos os processos seguem "os ritos legais previstos na legislação e acompanhamento de órgãos de controle externo". 

As agências Artplan, Nova/SB e Propeg cuidam das ações de publicidade da Caixa --um dos maiores investidores do futebol brasileiro. Segundo o banco, "desde 2012, o patrocínio é refletido no bom desempenho dos clubes ao longo dos jogos, além de representar a inclusão da cultura brasileira e do compromisso com a sociedade usando o futebol com elemento de integração social econômica". 

Segundo seu site, a Caixa hoje patrocina 24 clubes (América Mineiro, Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Avaí, Bahia, Botafogo, Ceará, Coritiba, CRB, Criciúma, Cruzeiro, CSA, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Londrina, Paraná, Paysandu, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Santos, Vila Nova e Vitória), além de apoiar os campeonatos estaduais de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe, e a Copa do Espírito Santo. 

A maioria dos contratos vence até abril de 2019 e não será renovada, principalmente por causa de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que definiu, no final de novembro, como "irregular a prorrogação de contratos de patrocínio" de empresas estatais, uma vez que os mesmos "não se constituem em serviço de natureza contínua".