Bolsonaro tem 1 mês para definir reajuste do mínimo, e ele pode ser menor

O presidente Jair Bolsonaro tem um mês, até 15 de abril, para definir qual será a regra de reajuste do salário mínimo para o ano que vem. Esse é o prazo que o governo tem para enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

A regra atual, que leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, era válida até este ano. Com esse modelo, o piso costuma ter reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce.

Reajuste deve ser menor

O professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville João Francisco de Aguiar afirmou que o salário mínimo deveria crescer pela produtividade da economia. "Há uma queda de produtividade e, mesmo assim, têm ocorrido aumentos acima da inflação para o salário mínimo. Não há saída. Não há como continuar com essa política de aumento com o PIB."

Aguiar disse que o governo deve propor uma regra diferente, com reajustes menores. "Eu não tenho dúvidas de que será um aumento menor do que o que foi nos últimos anos. O aumento do salário mínimo não tem como continuar com essa política de distribuição. As empresas não suportam. A ideia é abrir um pouco mão dos direitos e ter mais empregos."

Para a professora de economia do Insper Juliana Inhasz, a regra como é hoje não favorece o crescimento econômico. "A gente tem a impressão que favorece porque ela dá mais poder de compra para quem recebe benefício ou rendimento atrelado ao mínimo. Então, essas pessoas realmente passam a ter ganhos reais. Mas temos um déficit público elevado e, por conta disso, não conseguimos aumentar os investimentos."

Para ela, o ideal é continuar apenas com a manutenção do poder de compra, com reajustes seguindo a inflação, para reduzir o rombo. "Com o déficit reduzido, há condições de crescer mais, de forma mais sustentável. Provavelmente isso terá uma boa sinalização para o mercado, mostrando o comprometimento do governo com as metas de redução de déficit. Isso, sim, aumentaria a produtividade."

Dieese defende política de reajuste

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o governo tem indicado que não deve seguir com a política de valorização do salário mínimo por causa do impacto no Orçamento.

Para ele, é possível continuar com essa política de valorização. "A experiência mostrou que é possível fazer esse movimento de valorização do mínimo. É mais difícil em um momento de crise econômica, mas a valorização, em parte, sustenta uma saída da crise. É animando a capacidade de consumo da sociedade e investimento que você vai gerar a saída da crise."

Regra afeta reforma da Previdência

O salário mínimo serve de base para o pagamento de benefícios que impactam os cofres públicos. É o piso nacional que define, por exemplo, o valor mínimo pago para aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro-desemprego, além de estabelecer o valor máximo do abono do PIS/Pasep.

A nova regra do mínimo impactará diretamente a reforma da Previdência, já que a proposta apresentada pelo governo continua prevendo que as aposentadorias não podem ser inferiores ao piso nacional.

"A regra de reajuste do salário mínimo também afeta quanto os aposentados vão ganhar. É preciso pensar em formas de resolver problemas fiscais e, ao resolver isso, conseguir criar condições de crescimento. Uma das formas de resolver os problemas fiscais é fazer a reforma da Previdência, inclusive com essa eventual mudança do salário mínimo, e tentar controlar os gastos públicos", disse Juliana.

Hoje, aposentados que ganham mais do que o salário mínimo têm o benefício reajustado pela inflação do ano anterior. Já quem recebe o piso segue o reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes).