Comissão que analisará Previdência é instalada e tem 5 sessões para opinar

Em uma sessão tumultuada, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. O parlamentar de 27 anos terá a missão de conduzir os trabalhos do colegiado que analisará os critérios técnicos da reforma da Previdência pelas próximas cinco sessões.

Francischini recebeu 47 votos. Houve 15 em branco e dois nulos. A instalação da CCJ foi marcada por polêmicas e teve dois presidentes distintos. Antes mesmo do início dos trabalhos, as deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) questionaram o fato de a comissão estar fechada para a entrada do público.

O deputado José Rocha (PR-BA), que começou a presidir a sessão, indeferiu as questões de ordem das parlamentares. Em seguida, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que Rocha não poderia presidir a sessão porque ele não era o mais velho entre os membros. Segundo Valente, ele próprio seria o decano da comissão e por isso deveria liderar o processo de instalação.

Votação teve de ser em cédulas

Rocha afirmou que passaria a presidência para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o decano entre os parlamentares. Após Lopes assumir o comando da comissão, deputados de oposição afirmaram que por ser suplente ele não poderia liderar os trabalhos.

Após muita confusão, Lopes iniciou os trabalhos e convocou votação por cédulas impressas, já que as urnas eletrônicas apresentaram problemas técnicos. Os 66 titulares demoraram quase duas horas para votar. Após ser declarado presidente da CCJ, Francischini afirmou que trabalhará para dar rapidez ao debate sobre a reforma da Previdência.

"Quero fazer uma gestão respeitando todos os deputados. Teremos grandes debates nessa comissão. As reformas mais importantes serão votadas nesta legislatura. Respeitarei todos os deputados da base, da oposição e os independentes. Conversarei com todos os integrantes da comissão até a próxima semana para definir um calendário de votação da reforma da Previdência", disse o presidente da CCJ.

Comissão tem cinco sessões para dar parecer

A CCJ terá cinco sessões para emitir um parecer sobre os critérios técnicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e devolver o texto à Mesa Diretora da Câmara.

Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação do texto. Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Votação em plenário ocorrerá em dois turnos

Caso a PEC seja aprovada pelo colegiado, segue para o plenário da Câmara. Após duas sessões desde a publicação do parecer da comissão, a proposta é incluída na ordem do dia. São necessários dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles.

Nas duas votações, a proposta de emenda constitucional precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Aprovada pela Câmara, a proposta segue ao Senado. Após a publicação do texto no Diário do Senado Federal, o texto segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias, contados da data do despacho da presidência, para emitir parecer.

Senado também votará o texto em dois turnos

A PEC será incluída na ordem do dia cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico. Após esse tramite burocrático, o texto é incluído na ordem do dia para discussão em primeiro turno, durante 5 sessões deliberativas ordinárias.

Novamente, a PEC passa por dois turnos de votação, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores.

Se forem oferecidas emendas à proposta no primeiro turno, será aberto um prazo de até 30 dias para a CCJ examinar as alterações. A PEC precisa ainda passar por um segundo turno de discussão, por três sessões deliberativas ordinárias.

Se houver mudança, proposta volta à CCJ

Encerrada a discussão em segundo turno, se houver emendas, a proposta ainda retorna à CCJ que terá o prazo de cinco dias improrrogáveis para emitir parecer e devolver a PEC à votação em plenário.

Aprovada sem alterações, a proposta segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificado pelos senadores, entretanto, o texto volta para a Câmara dos Deputados.