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Ministério da Infraestrutura pede que Bolsonaro vete mala gratuita em avião

O ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas - Bruno Santos/ Folhapress
O ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas Imagem: Bruno Santos/ Folhapress

Luciana Amaral e Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

10/06/2019 18h26

Técnicos do governo estão pressionando o presidente Jair Bolsonaro para que ele vete o despacho gratuito de bagagem em viagens de avião. Hoje, foi a vez do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recomendar o veto à Presidência da República e à Casa Civil.

Em maio, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 863/18, que liberou 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país. Uma emenda no texto, também aprovada, retomou a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de até 18 quilos para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de até 10 quilos se o avião tiver apenas 20 assentos.

A gratuidade da bagagem vigorou no país até 2017, quando acabou por decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O prazo para que Bolsonaro decida se vai sancionar a MP ou vetar algum trecho dela é 17 de junho.

Em sua recomendação, o ministro da Infraestrutura disse que defende a cobrança por uma questão de transparência. "É importante para o consumidor saber pelo que está pagando. Quanto mais detalhado, melhor", afirmou.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício à Casa Civil pedindo o veto, sob o argumento de que a decisão afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor, além de impedir que empresas de baixo custo --as chamadas "low cost"-- ofereçam passagens mais baratas.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também enviou parecer sobre o caso, com as mesmas alegações, e incluindo dados que, segundo a agência, comprovam que o preço caiu nas rotas onde há concorrência.

Preço não vai cair, diz ministro

Freitas concorda com os posicionamentos, mas avalia que o veto à gratuidade não deve ter nenhum efeito na média de preços das passagens de avião no Brasil.

"O que baixa realmente o preço das passagens é uma maior concorrência entre as empresas do setor. Isso nós já estamos fazendo, abrindo o mercado. O consumidor deve começar a sentir os efeitos a partir do ano que vem", disse.

O ministro ainda afirmou que, além da Air Europa, outras três aéreas estrangeiras estariam interessadas em operar voos domésticos no Brasil, mas não revelou quais.

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