Relator propõe renda máxima de R$1.364,43 para sacar abono do PIS
Antonio Temóteo
Do UOL, em Brasília e em São Paulo
13/06/2019 12h33Atualizada em 13/06/2019 14h39
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs uma mudança nas regras para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Pela regra atual, quem ganha até dois salários mínimos por mês, em média, pode sacar o benefício. O governo defendia reduzir para um salário mínimo. O relator sugeriu no texto uma renda mensal de até R$ 1.364,43.
Os saques do abono salarial relativos a 2017 terminam em 28 de junho. Pelo menos 2,2 milhões de pessoas ainda não sacaram o benefício. Estão disponíveis R$ 6,5 bilhões.
Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 --o equivalente a 1/12 do salário mínimo.
Redução do tempo para mulheres
Na véspera, o relator já havia adiantado alguns pontos de seu texto, incluindo que iria reduzir o tempo mínimo de contribuição para mulheres se aposentarem.
A proposta do governo é de 20 anos para homens e mulheres, mas o relator propôs 15 anos para mulheres. Ele disse que estudos mostram que o tempo médio de contribuição das mulheres hoje é de 18 anos.
A informação foi dada em entrevista coletiva com outros líderes partidários, na véspera da apresentação de seu parecer na comissão especial da Câmara que analisa a reforma.
Ele também confirmou a informação divulgada antes de que vai retirar do texto os seguintes itens:
- Capitalização (sistema em que cada um poupa para sua própria aposentadoria)
- Mudanças na aposentadoria rural
- Mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres
Estados e municípios também vão ficar fora da reforma por enquanto, mas o relator deu a entender que novas conversas e decisões podem ser tomadas.
"Nós preferíamos que estados e municípios ficassem, mas não há unidade agora. Vamos retirá-los com possibilidade de diálogo e entendimento", declarou.
(Com agências)