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Reforma da Previdência


Leia a íntegra do parecer do relator sobre a reforma da Previdência

Do UOL, em São Paulo

13/06/2019 12h26

O relator da proposta de reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), entregou nesta quinta-feira (13) seu parecer sobre o tema à comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto mantém parte da proposta original enviada pelo governo, mas também faz algumas alterações, como o tempo mínimo de contribuição para mulheres.

O UOL disponibilizou a íntegra do relatório do deputado Samuel Moreira.

O relatório confirma a mudança do tempo mínimo de contribuição das mulheres para 15 anos, como já é hoje, e diferente dos 20 anos propostos pelo governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, como no texto original.

A idade mínima para aposentadoria no setor privado permaneceu a mesma da proposta original: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os servidores públicos, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens na aprovação da reforma, subindo em 2022 para 57 anos e 62 anos, respectivamente.

Para compensar parte da perda de economia com a retirada de pontos da reforma, o relatório prevê a retomada da cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos pelas alíquotas vigentes até dezembro do ano passado. No fim de 2018, a cobrança das instituições financeiras caiu de 20% para 15%.

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