Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad
A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.
"Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa", disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. "Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado", destacou o ministro.
O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.
"O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo", concluiu Haddad.
Impacto
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária - correspondente a 20% da folha de pagamento - por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.
Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Ao sair do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.
"Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação", destacou Padilha.
50 comentários
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Carlos Magno Silva Carvalho
Essa desoneração de acordo com calculos de enconomistas está precificada, usando se o termo do mercado, e há anos e não gera mais empregos nenhum, e hoje é apenas uma favor fiscal regressivo para menos de 1% da população, em detrimento dos outros 99% que fica sem os bens e serviços prestados pelo estado brasileiro nos bilhões equivalentes da desoneração. Sem falar no descalabro da retirada de recursos da já deficitária Previdencia Social para favorecer prefeitos em ano de eleição. São pauta-bombas contra o Executivo e a população. Por sinal a Bola de Valores hoje subiu e o dolar caiu, tanto que o mercado apoia o Minsitro Zanin nessa decisão. O mercado não gosta de bagunça fiscal, de Legislativo ficar metendo a mão no Orçamento que o Executivo precipuamente adminsitra, e desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal
Mário Mendonça
Toda essa pantomima contra o povo, e nada contra o Sistema Financeiro, que abocanha metade do orçamento publico! E ai quando o judiciário resolve corrigir essa aberração, que inexiste em países sérios, vem gritaria de nossas elites e oligarquias! O Brasil não é para amadores.
Johnny Gonçalves
A desoneração é uma pauta-bomba lesiva ao equilíbrio fiscal do país. No início, havia a promessa de geração de empregos, que não foi cumprida. Os empresários embolsaram o benefício fiscal e o país ficou a ver navios. Os meios de comunicação incluem-se entre os contemplados pela medida. Por isso, fazem de tudo para convencer os seus leitores de que é necessária. São contraditórios, para dizer o mínimo. Sempre defenderam austeridade das contas públicas, mas, quando são eles próprios que dilapidam o erário e correm o risco de perder a mamata, aí a coisa muda de figura. Pedem corte de gastos, desde que não seja com eles, é claro. Hipocrisia e má-fé.