Caminhoneiros e pilotos pressionam, e relator muda minirreforma trabalhista

O relator da MP (Medida Provisória) nº 881, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou três pontos do parecer após pressões de caminhoneiros, pilotos de aviação civil e diversas entidades trabalhistas.

A medida provisória criava o documento eletrônico de transporte, que conteria todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos órgãos de transporte nas esferas federal, estadual e municipal. Esse ponto foi retirado do texto.

Segundo Goergen, ficou acertado que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para decidir sobre mudanças em leis que afetam caminhoneiros e transportadoras.

A reunião de líderes que definiria se o texto será votado ainda hoje foi adiada das 15h30 para às 17h00. O texto foi criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não há certeza de que será votado ainda hoje.

Trabalho aos domingos

A medida libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, sem a necessidade de autorização prévia do poder público. Isso não quer dizer que o trabalhador pode perder a folga semanal, que continua sendo obrigatória.

Quem trabalhar no domingo precisa descansar em outro dia da semana. Pelo relatório, seria preciso que a folga semanal fosse no domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas. Ele mudou esse texto, determinou a folga em um domingo a cada quatro semanas e justificou que houve um erro de redação.

Mais de 30 salários

O relatório também previa que os contratos de trabalho de quem recebe mais do que 30 salários mínimos por mês seriam regidos pelo direito civil.

Goergen retirou esse trecho. Segundo ele, isso ocorreu após o apelo de pilotos de aviação civil, que disseram que seriam prejudicados pela medida.