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Reforma trabalhista


Governo planeja nova reforma trabalhista; veja o que se sabe até agora

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho - Renato Costa/Estadão Conteúdo
Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho Imagem: Renato Costa/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

06/09/2019 13h13Atualizada em 06/09/2019 14h57

Resumo da notícia

  • Dois anos após a reforma feita por Temer, o governo deve propor mais mudanças na legislação trabalhista
  • Um grupo de trabalho formado para estudar o tema deve apresentar propostas em 60 dias
  • Uma das mudanças deve ser o fim da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria por município, região, estado ou país
  • O grupo também vai debater o formato das negociações coletivas e do registro sindical
  • Bolsonaro tentou dificultar a cobrança de contribuição sindical pelas entidades, mas a medida perdeu a validade
  • O governo também prepara a criação da "carteira de trabalho verde e amarela", com a qual o empregado terá menos direitos trabalhistas

O governo deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros.

Ainda não há muitos detalhes sobre a proposta, mas um dos pontos em estudo envolve uma nova alteração sindical. Criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os sindicatos já foram alvo do governo no início do ano, quando o presidente chegou a proibir o desconto da contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores.

Para sugerir propostas, o governo criou ontem o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), dividido em quatro equipes temáticas: economia do trabalho, segurança jurídica, Previdência e liberdade sindical.

Segundo a portaria que instituiu o Gaet, o grupo vai "avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas" e apresentar um relatório em 60 dias. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns pontos que o governo pretende modificar. Marinho foi o relator da reforma trabalhista de Temer na Câmara, quando era deputado federal.

Fim da unicidade sindical

Atualmente, a lei permite para cada categoria profissional somente um sindicato por município, região, estado ou país. É a chamada "unicidade sindical", que será revista pelo Gaet.

O secretário defende que a unicidade é "um cartório sindical que distorceu de forma muito grave a relação de quem trabalha e quem empreende".

A unicidade sindical está prevista na Constituição. Portanto, o governo precisará propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extingui-la. A aprovação de uma PEC depende do apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.

O grupo de estudo também vai debater o formato das negociações coletivas e do registro sindical, mas, por enquanto, não há mais detalhes sobre o que será feito.

A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, em 2017, já havia acabado com o imposto sindical obrigatório. Antes, o valor era descontado do salário de todo trabalhador, geralmente do mês de março. Após a reforma, a contribuição passou a ser opcional, e o desconto exigia "autorização prévia e expressa" dos empregados.

'Modernização' da lei trabalhista

Marinho afirmou que um dos objetivos do governo é atualizar a legislação trabalhista para adequá-la às novidades nas relações de trabalho. Ele citou como exemplo os motoristas de aplicativos e as pessoas que trocam emprego formal por trabalho autônomo.

"Há números que dizem que 60% dos empregos formais que existem hoje não vão existir em 15 anos", disse o secretário. "Essa é uma tendência no mundo inteiro e precisamos nos adaptar a ela."

Bolsonaro tentou dificultar cobrança por sindicatos

No início deste ano, Bolsonaro alterou cinco artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a chamada "MP da contribuição sindical".

Ela proibia o desconto automático da contribuição sindical diretamente do salário do trabalhador, mesmo ele que tivesse autorizado a cobrança. O pagamento só seria permitido se fosse feito via boleto, o que dificultaria o recolhimento de receitas pelos sindicatos.

A MP acabou não sendo votada pelo Congresso e perdeu a validade em 28 de junho. O governo estuda insistir na mudança por meio de um projeto de lei.

'Minirreforma trabalhista'

Além dos estudos conduzidos pelo Gaet e da MP da contribuição sindical, o governo Bolsonaro tem trabalhado em outras frentes para alterar as leis trabalhistas.

Uma delas foi a MP da liberdade econômica, que chegou a ser chamada de "minirreforma trabalhista". Com ela, o governo e os deputados conseguiram flexibilizar regras sobre o registro de ponto dos empregados.

A MP também chegou a prever obrigatoriedade de o trabalhador folgar em apenas um domingo a cada sete semanas, autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio e fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys e mototaxistas. Essas alterações foram derrubadas pelo Congresso.

"Carteira verde e amarela"

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro fala em criar uma "carteira de trabalho verde e amarela", com menos direitos trabalhistas. Ela seria opcional para o trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constituição: 13º salário, férias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo seria gerar empregos.

Marinho afirmou que o Gaet não vai discutir a criação desta nova carteira de trabalho porque o assunto já está avançado, aguardando iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes planeja articular a criação da "carteira verde e amarela", ou o "emprego verde e amarelo", como vem sendo chamado agora o projeto, com outras mudanças, fazendo de uma só vez reformas trabalhista, tributária e previdenciária.

A ideia seria que as empresas pagassem menos impostos sobre a folha de pagamento quando contratassem alguém no modelo da "carteira verde e amarela". Essa perda de arrecadação seria compensada pela criação de um imposto sobre transações pago por toda a sociedade, nos moldes da antiga CPMF. O modelo evoluiria para, em cerca de um ano, abrir espaço para a adoção da capitalização na Previdência.

Na capitação, o trabalhador poupa para a própria aposentadoria e só recebe o que juntar. É diferente do modelo atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa pagam os benefícios dos aposentados.

O governo incluiu a capitalização na sua proposta de reforma da Previdência, mas ela foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Reuters)

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