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Senado aprova por unanimidade rateio de recursos do megaleilão do pré-sal

Plataforma P-51 da Petrobras. Petróleo, pré-sal, combustíveis - Felipe Dana/Agência Petrobras
Plataforma P-51 da Petrobras. Petróleo, pré-sal, combustíveis Imagem: Felipe Dana/Agência Petrobras

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

15/10/2019 21h14

O Senado Federal deu fim hoje à novela do megaleilão do pré-sal e aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro, onde estão situadas as jazidas de petróleo, tem direito a uma parcela especial (3%).

O placar da votação em plenário foi de 68 votos favoráveis, e nenhum contrário. A matéria será remetida para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo estimativa do governo, o potencial de arrecadação é de R$ 106,5 bilhões. Desse montante, será descontado o valor devido à Petrobras (R$ 33,6 bilhões). Os R$ 73 bilhões restantes serão partilhados entre União (R$ 48,9 bilhões), estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões) e municípios (R$ 10,95 bilhões). O RJ, na condição de produtor, ficará com um extra de R$ 2,19 bilhões.

O aval à proposição destrava o calendário da reforma da Previdência. O texto, prioridade da pauta econômica do governo Bolsonaro, deveria ter sido votado em segundo turno nesta semana, mas acabou adiado para 22 de outubro por conta de um impasse entre Câmara e Senado na discussão do bônus do megaleilão.

Durante as últimas semanas, deputados atuaram em favor de municípios, e senadores brigaram por interesses dos estados. O motivo da queda de braço era garantir a maior fatia do bolo.

No fim, com a proximidade do megaleilão —marcado para 6 de novembro—, formou-se maioria no Senado pela aprovação do texto conforme enviado pela Câmara. Em caso de modificação, a matéria teria que retornar ao crivo dos deputados e precisaria de mais tempo para tramitar.

Representados por Rogério Carvalho (PT-SE), senadores do Norte, do Nordeste e do Distrito Federal ainda tentaram apresentar uma emenda para ampliar a parcela que será paga a esses estados, mas foram derrotados tanto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) quanto na análise do relator em plenário.

Em uma última tentativa de emplacar a emenda, Carvalho apresentou requerimento para destacá-la (quando o trecho é votado individualmente) e perdeu mais uma vez.

O grupo alega que as mudanças no texto feitas pela Câmara reduziram os recursos destinados ao Norte, ao Nordeste e ao DF. Paralelamente, foram beneficiados os entes federados do Centro-oeste, do Sul e do Sudeste.

A lei exigirá que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social.

No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.

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