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Empresa do "rei do bitcoin" entra com pedido de recuperação judicial

Da esq. para a dir.: Claudio Oliveira, dono do grupo Bitcoin Banco, sua mulher, Lucinara, e o jornalista Amaury Jr. - Reprodução/Facebook
Da esq. para a dir.: Claudio Oliveira, dono do grupo Bitcoin Banco, sua mulher, Lucinara, e o jornalista Amaury Jr. Imagem: Reprodução/Facebook

Lucas Gabriel Marins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

06/11/2019 17h49

Resumo da notícia

  • Grupo Bitcoin Banco entra com pedido de recuperação judicial em Curitiba, onde fica sua sede
  • A petição cita oito empresas do grupo e diz que a recuperação é a única maneira de resolver sua crise financeira e retomar as atividades
  • A empresa de Claudio Oliveira, conhecido como "rei do bitcoin", não libera saques para investidores desde maio
  • Se o pedido for aceito, os investidores podem ficar pelo menos mais seis meses sem receber
  • A companhia alega ter sofrido prejuízo de R$ 50 milhões com um suposto golpe e culpa também bancos, a mídia e bloqueios judiciais pela crise
  • A recuperação judicial visa sanear os problemas financeiros de uma empresa para que ela se recupere e continue operando

A crise no Grupo Bitcoin Banco, que responde a centenas de processos judiciais e não libera saques para investidores há seis meses, ganhou um novo capítulo ontem. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, onde fica sua sede.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça, os investidores podem ficar pelo menos mais seis meses sem receber seu dinheiro. A companhia pertence ao empresário Claudio Oliveira, conhecido como "rei do bitcoin".

No pedido, ao qual o UOL teve acesso, o Grupo Bitcoin Banco diz que a recuperação é "o único meio para permitir o reequilíbrio das empresas, a retomada das suas atividades e o consequente cumprimento de suas obrigações". A petição cita oito empresas do conglomerado, entre elas as exchanges Negocie Cois e TemBtc.

Para justificar sua situação financeira, o grupo culpa "problemas internos em seu sistema de negociação de criptomoedas", como o bitcoin.

Em maio, quando os investidores não conseguiam mais fazer saques, o Bitcoin Banco afirmou que havia sofrido um golpe. Segundo a empresa, investidores se aproveitaram de um problema no sistema das exchanges e fizeram saques duplos. O prejuízo teria sido de R$ 50 milhões.

Empresa culpa instituições financeiras, Justiça e mídia

O documento entregue pela empresa à Justiça também aponta outros culpados pela crise. O Grupo Bitcoin Banco disse que os problemas foram gerados pelos bloqueios judiciais de valores, pela disseminação de "informações falsas na mídia e nos grupos de Whatsapp e Telegram" e pelo "comportamento abusivo de instituições financeiras".

Não fica claro quais instituições financeiras seriam abusivas. A petição cita o Banco Plural, que era parceiro financeiro da empresa, mas encerrou as contas das suas exchanges, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O órgão regulador do mercado financeiro proibiu a empresa e seus sócios de atuar no mercado, oferecendo ao público títulos ou contratos de investimento coletivo.

Em nota, o Grupo Bitcoin Banco repetiu que a recuperação judicial é o procedimento mais efetivo e transparente para a resolução dos problemas da companhia.

Suposta lista de credores circula em grupos

Ontem, uma suposta lista de credores da empresa, que teria sido entregue à Justiça, começou a circular em grupos de aplicativos de mensagens.

Nela, há nomes de 6.584 clientes, supostos valores investidos por cada um, endereços e dados pessoais. O tamanho da dívida da empresa, segundo o documento, seria de R$ 23,2 milhões.

O Grupo Bitcoin Banco informou ter entregado uma lista à Justiça, mas não confirmou se o documento vazado é verdadeiro.

Como funciona a recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo que visa sanear os problemas financeiros de uma empresa para que ela se recupere e continue operando. A medida serve para suspender novas cobranças e renegociar a dívida com credores. Durante esse período, a companhia segue funcionando.

Depois que o pedido de recuperação é protocolado, o juiz verifica se a empresa está regular há mais de dois anos e avalia a documentação contábil, os extratos dos sócios, os balancetes e outras informações, segundo Arthur Mendes Lobo, professor de direito empresarial da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

"O juiz tem o dever de verificar a regularidade da atividade econômica, em todos os seus aspectos —regularidade formal, contábil e financeira—, já que o objetivo da recuperação judicial é soerguer a atividade empresarial, desde que ela seja lícita", disse.

Caso o pedido de recuperação judicial seja aceito pelo juiz, ele escolhe um administrador judicial, que vai reunir a relação de credores.

A empresa tem, então, até 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que contenha detalhes sobre como será feito o pagamento aos credores.

O processo todo demora 180 dias. Nesse período, a empresa não pode ser cobrada por dívidas que façam parte do plano de recuperação judicial. Na prática, isso significa que os investidores do Grupo Bitcoin Banco teriam que esperar pelo menos mais seis meses para tentar reaver os recursos.

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