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Procon Carioca inaugura sistema para bloqueio de ligações de telemarketing

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Imagem: Istock

Do UOL, em São Paulo

27/11/2019 09h22

Resumo da notícia

  • O Procon Carioca inaugurou um sistema de cadastro de linhas para bloqueio de ligações de telemarketing
  • "Ninguém aguentava mais ligações nas horas mais inconvenientes", disse vereador Inaldo Silva (REP), autor da iniciativa
  • O consumidor poderá cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome
  • As empresas terão 30 dias após a inclusão do número no cadastro para atender ao exigido

O Procon Carioca inaugurou um sistema de cadastro de linhas para bloqueio de ligações de telemarketing. O sistema foi estabelecido pela Lei 6.523/2019, sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella (REP).

O objetivo da iniciativa, de autoria do vereador Inaldo Silva (REP), é proteger a população das ligações insistentes das operadoras de telemarketing. "Ninguém aguentava mais ligações nas horas mais inconvenientes. Tivemos que fazer essa lei, porque a situação estava fora de controle", disse.

O consumidor poderá cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome, bastando informar, no site do Procon Carioca: nome completo, CPF, e-mail e os contatos telefônicos a serem cadastrados.

As linhas protegidas pelo cadastro não deverão receber mais ligações de quaisquer empresas, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Estas empresas poderão ligar para os clientes para fazer cobranças, por exemplo, mas não para oferecer novos produtos.

As empresas terão 30 dias após a inclusão do número no cadastro para atender ao exigido. Caso não atendam, poderão ser multadas. A lei abre exceção para as entidades filantrópicas, que poderão continuar ligando para pedir doações.

Presidente do Procon Carioca, Benedito Alves disse que a ferramenta é solução para um tormento. "Sabemos o quanto é desgastante ficar recebendo e recusando chamadas inconvenientes ao longo do dia, o que atrapalha a vida do cidadão", disse.