13º do Bolsa Família: Votação é adiada; governo quer que MP perca validade

A votação da medida provisória que torna permanente o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família foi novamente adiada hoje. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu seu relatório na comissão mista sobre o tema, mas a sessão foi suspensa após um pedido de vistas dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Patrus Ananias (PT-MG). Uma nova sessão foi convocada para amanhã à tarde.

Além de constantes adiamentos, a MP do abono natalino do Bolsa Família enfrenta outras dificuldades, com a base aliada do governo Jair Bolsonaro fazendo uma operação para que a medida perca a validade.

O plano do governo Jair Bolsonaro era pagar o 13º apenas uma vez, no ano passado, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha. Por isso, a MP era pontual, prevendo o benefício apenas em 2019.

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Mas o senador Randolfe resolveu, em seu relatório, tornar a medida uma política de Estado, permanente. O governo tenta impedir o avanço do tema porque cálculos preliminares mostram um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A estratégia para isso acontecer é não votar a MP.

Uma medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por 60. Se não for votada até o fim desse prazo, perde validade. No caso da MP do 13º do Bolsa Família, isso deve acontecer em 24 de março. Depois da comissão mista, ela ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Governo diz que não há dinheiro

Membros da equipe econômica afirmam que a mudança realizada pelo relator não tem respaldo no Orçamento e pode ferir o teto dos gastos do Executivo.

O relator da MP, que é da oposição, disse que está "querendo ajudar o governo, querendo que a MP do governo seja aprovada".

"Eu já cedi tudo que tinha que ceder, tudo que o governo me colocou como problema, estamos resolvendo. Foi uma conquista ler o relatório", disse.

Uma fonte que acompanha as negociações do lado do governo acusou o senador de falar para a plateia de esquerda e de não estar preocupado com a responsabilidade fiscal.

O senador nega. "O relatório está ai para o governo ver, foi dialogado, não fere responsabilidade fiscal, não fere o teto", afirmou.

Randolfe disse que há manobras por parte do governo e que vai tentar conversar com o líder do governo, senador Eduardo Braga, para tentar evitar que a medida perca a validade.

13º salário do BPC

Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe propõe no relatório que ele também seja concedido a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos.

"Acreditamos que o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade, que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano", disse.

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