Comissão adia votação de Contrato Verde Amarelo para depois do Carnaval

A votação da Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019), que aconteceria hoje, foi adiada após pedido de vista coletiva acatado pelo presidente da comissão especial mista da iniciativa, senador Sergio Petecão (PSD-AC).

Desta forma, a MP — que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade — deve ser votada na próxima semana, depois do Carnaval.

O relatório da medida foi lido pelo deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), relator do texto. Segundo ele, das 1930 emendas oferecidas, 476 foram acatadas, sendo que 242 foram acatadas integralmente e 234 foram acatadas parcialmente.

A sessão foi aberta nesta manhã pelo deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), mas na sequência foi encerrada para ajustes finais no texto. Se aprovado em próxima reunião da comissão, o texto segue para a Câmara e depois ainda precisará ser avaliada pelo Senado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril.

Para incentivar as admissões, o governo propõe contrato que dá ao empregador uma redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

As propostas foram mantidas no relatório lido hoje. Além disso, o texto descarta a contribuição previdenciária obrigatória sobre o seguro desemprego. "Caso queira exercer o direito, de contribuir, a pessoa deverá manifestar a opção. Deixa de ser compulsório e passa a ser opcional", explicou Christino Aureo.

Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

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