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Comissão apresenta relatório da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Carla Araújo, colaboração para o UOL

19/02/2020 10h15Atualizada em 19/02/2020 10h33

O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) que trata da Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP905/2019) será lido hoje na comissão especial. A MP visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.

A sessão foi aberta nesta manhã pelo deputado Lucas vergilio (Solidariedade-GO), mas na sequência foi encerrada para ajustes finais no texto. Foi convocada uma nova reunião hoje para a leitura do relatório às 14h30.

Se aprovado hoje, o texto segue para a Câmara e depois ainda precisará ser avaliada pelo Senado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril. Segundo fontes que acompanham a tramitação da matéria na comissão, a votação do relatório deve ficar apenas para depois do Carnaval.

Para incentivar as admissões, o governo propõe o Contrato Verde, que dá ao empregador uma redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

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