Governo inclui florestas da Amazônia e parques em plano de privatização

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, anunciou hoje 22 inclusões no programa de privatizações do governo, com o avanço das concessões na área ambiental.

O programa incluiu três florestas nacionais da Região Amazônica, que deverão ser concedidas para exploração sustentável de madeira, e os parques nacionais de Aparados da Serra/Serra Geral, Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.

Essa é a segunda inclusão de parques. Em setembro, o governo já havia colocado em estudos a concessão dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE), além do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, cuja concessão, feita na década de 1990, vence este ano.

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"Os parques serão concedidos em uma modalidade para explorar capacidade turística, além da proteção ambiental. Já as florestas do Amazonas serão concedidas para o manejo florestal, com exploração dos recursos da floresta de forma direta em bases sustentáveis", disse Rose Hoffmann, secretária de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação.

No caso das florestas (Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas), as empresas poderão apresentar planos para exploração de outros recursos, mas o plano de concessão inicial é na retirada de madeira.

"É explorar de tal forma que possa ter benefício econômico, gerar emprego na região de forma que a floresta tenha capacidade de se recuperar ao decorrer do tempo. Nos interessa a velocidade em que essa floresta vai ser explorada e a recuperação", afirmou.

A proposta para concessão levará em conta, segundo Rose, a técnica para retirada da madeira, o tempo de exploração e a previsão do tempo de exploração.

"O objetivo do governo não é arrecadatório. A inclusão das florestas está muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável, que possa haver uma exploração sustentável, controlada, diminuir a grilagem", disse Seillier.

O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, Andrés Germano, defendeu que transformar as florestas e parques em uma fonte de recursos para população local mudará a relação das comunidades com as reservas.

"Precisamos mudar o relacionamento da população com essas reservas para que elas passem a ver aquilo como um ativo. Com isso a pressão ambiental sobre aquelas áreas diminui enormemente", defendeu.

A diminuição da grilagem de terras é uma das alegações feita pelo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Sallim Mattar, para a concessão de florestas e parques nacionais. No entanto, não há dados comparativos sobre essa questão, já que o Brasil não tem florestas concedidas há várias décadas.

Já na questão dos parques, de acordo com Martha Seillier, o objetivo é melhorar a exploração turística e o acesso aos parques. Segundo ela, os concessionários teriam a obrigação de melhorar a infraestrutura turística, como trilhas, restaurantes, etc, mas também a vigilância dos parques, com brigadas ambientais.

Ao todo, o governo quer conceder 20 parques nacionais, além de outras unidades de conservação. A alegação é que falta recursos para que o Ministério do Meio Ambiente consiga gerenciar de forma adequada todas as unidades de conservação que tem sob sua guarda.

"As concessões permitirão que o ICMBio tenha controle mais efetivo por concentrar esforços no que é preciso", defendeu Rose Hofmann.

Portos e rodovias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sugeriu a inclusão de cinco arrendamentos portuários e da BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora (MG) e tem 941,7 quilômetros de extensão. O investimento previsto nesta rodovia é de R$ 7,4 bilhões, e o leilão deve ocorrer em setembro de 2021.

Já os arrendamentos envolvem os portos de Aratu-Candeias (BA), Santana (AP), Maceió, Paranaguá (PR) e Vila do Conde (PA). O total de investimentos está estimado em R$ 723,51 milhões.

Martha disse que o grupo de trabalho antecipou a qualificação da Ceitec, empresa que trabalha com chip e eletrônicos e já estava na carteira. "Mas estamos antecipando os estudos para março e por isso já incluímos a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PDN)", disse a secretária.

Além disso, há a previsão de leilões envolvendo geração e transmissão de energia elétrica, políticas de direitos minerários da Agência Nacional da Mineração (ANM) e inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND. Também passam a fazer parte da carteira os Terminais Pesqueiros de Cabedelo (PB), Belém, e Manaus.

Guedes no comando

A coletiva aconteceu após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) desde que a área passou para a alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes. Antes de apresentar os novos projetos, a secretária destacou que não houve mudança na quantidade de membros do conselho. "Guedes já era membro e passa a ser presidente, e a Casa Civil continua como membro".

Também são membros do CPPI o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, do BNDES, Gustavo Montezano, e o do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes.

(Com Reuters)

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