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Governo prevê arrecadar R$ 150 bi com privatização e venda de ações em 2020

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

21/12/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Estimativa é do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar
  • Meta é reduzir de 627 para 327 número de empresas com participação da União
  • Venda da Eletrobras em 2020 diminuiria em 210 o número de empresas
  • Governo também quer privatizar em 2020 Serpro, Dataprev, Emgea e ABGF
  • Correios estão fora dos planos de privatização

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, afirmou, em entrevista exclusiva ao UOL, que o governo espera arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações e venda de ações de empresas em 2020. A expectativa da equipe econômica, segundo Salim, é reduzir de 627 para 327 o número de empresas em que a União tem participação.

Entre as 300 empresas, 210 seriam vendidas somente com a privatização da Eletrobras. O secretário declarou que a companhia precisa de R$ 14 bilhões por ano em investimentos para manter a participação de mercado. Entretanto, só consegue aplicar R$ 3 bilhões.

A privatização da Eletrobras, entretanto, depende da aprovação do projeto de lei 5.877, de 2019, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 5 de novembro. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a venda de empresas públicas criadas por lei depende da aprovação de legislação específica que autoriza o negócio.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que comece a tramitar. Mattar afirmou que está confiante na aprovação da proposta.

Outras estatais

Além da Eletrobras, Mattar disse que o governo quer privatizar em 2020 o Serpro e a Dataprev, duas empresas de tecnologia do governo, além da Emgea e ABGF.

Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão fora dos planos de privatização por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sobre as críticas que o governo recebeu por tentar vender as empresas de tecnologia do governo, o secretario afirmou que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos contratou ainda em dezembro uma empresa privada para gerenciar seus dados em um contrato anual de US$ 110 milhões.

Mattar ainda afirmou que os Correios não devem ser privatizados. "Os Correios estão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para estudos e não para serem privatizados. Se fosse [para privatização], os Correios estariam incluídos no PND (Plano Nacional de Desestatização", disse.

Segundo ele, os estudos apontarão soluções para a empresa pública, como possibilidades de parceria com outras companhias, reorganização da estrutura ou melhorias de gestão. Em 2019, declarou Salim, o governo arrecadou R$ 103,1 bilhões com a venda de participação em 67 empresas.

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