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Imposto sugerido por Guedes é CPMF 'com nova roupagem', dizem especialistas

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

19/12/2019 18h16

Resumo da notícia

  • Governo quer criar imposto sobre transações, de maneira ampla
  • Ministro da Economia não deu detalhes sobre proposta
  • Especialistas dizem que falta clareza sobre a medida
  • Para eles, imposto tem mesmas características que CPMF
  • Dizem que medida pode desestimular brasileiros a usar o sistema bancário

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que o imposto sobre transações sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem as mesmas características da extinta CPMF, só com "uma nova roupagem". Além disso, disseram que pode desestimular o uso do sistema bancário para operações simples, como saques e depósitos.

Na quarta-feira (18), Guedes afirmou que o governo busca um novo imposto para compensar os que devem deixar de ser cobrados sobre a folha de pagamentos, como previsto. Segundo ele, a CPMF virou "um imposto maldito", mas a equipe econômica estuda alternativas, incluindo taxar transações, de maneira ampla. Ele não deu mais detalhes.

Fuga para as criptomoedas

Falta clareza sobre qual é a real proposta do governo ao criar um imposto sobre transações, na opinião do consultor tributário Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal por oito anos no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso). Para ele, a equipe econômica precisa explicar o porquê de tomar a medida, como ela será feita e quais as consequências práticas para a sociedade.

"É difícil fazer uma avaliação sem detalhes. Sou cético sobre a funcionalidade [de um imposto] sobre movimentações não financeiras. Não creio que isso faça algum sentido", disse.

Se isso for feito, ninguém mais fará um depósito. Isso estimulará o uso de criptomoedas. Sem falar da perda de estímulo à bancarização [uso dos bancos.
Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita

Apesar disso, Maciel declarou não ter qualquer preconceito contra a volta da CPMF. Segundo ele, o imposto poderia ter uma alíquota baixa, seria exclusivo sobre operações financeiras e não deveria ter a pretensão de substituir integralmente a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos.

"Para substituir os tributos sobre a folha, a alíquota teria de ser alta. Além de uma alíquota baixa, teríamos de incluir algum tipo de controle sobre as criptomoedas", disse.

CPMF com nova roupagem

O tributarista Murilo Castilho afirmou que a proposta do governo se assemelha à CPMF. Segundo ele, a medida não tem respaldo político e pode contaminar as discussões no Congresso Nacional sobre a reforma tributária.

Para ele, com a revolução tecnológica, há espaço para que um imposto seja cobrado não só de instituições financeiras, mas também de empresas de tecnologia, mas essa medida só seria válida após uma reforma tributária para simplificar o sistema de impostos brasileiros.

O governo está tentando transformar a antiga CPMF, que incidia sobre operações financeiras, em um tributo sobre toda e qualquer transação. É apenas uma nova roupagem para a CPMF.
Murilo Castilho, tributarista

"Eles precisam esclarecer o que querem fazer para que não se crie mais insegurança jurídica no Brasil", disse.

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