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Projeto da Câmara isenta adicional de férias e verba indenizatória no IR

Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

06/03/2020 16h16

Um projeto do deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) prevê isenção de imposto de renda ao terço adicional de férias e às verbas de natureza compensatória ou indenizatória.

O texto do Projeto de Lei 233/20 tramita na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Bira do Pindaré afirma argumentar pela "proteção e defesa dos direitos do trabalhador brasileiro", evitando controvérsias jurídicas e administrativas sobre a natureza indenizatória de alguns recebimentos do trabalhador.

Economia