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Auditores de tribunais de contas são contra governo descumprir meta fiscal

O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro  - Marcos Corrêa/PR/Flickr
O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Marcos Corrêa/PR/Flickr

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

18/03/2020 14h03

Técnicos dos tribunais de contas são contrários à extensão do pedido de estado de calamidade pública solicitado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O governo quer que essa situação, que permite descumprir metas fiscais, por exemplo, até 31 de dezembro de 2020. O Executivo avalia até pagar salários de empresas.

Mas, para a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC Brasil), Lucieni Pereira, a medida é necessária, mas está com prazo dilatado demais.

Ela está pedindo que os parlamentares adotem a calamidade, mas com uma reavaliação meses antes.

"Eu defendi essa medida. Precisa do decreto de calamidade, mas reputo excessivo o período", contou Lucieni, que é auditora do Tribunal de Contas da União (TCU). "Acho razoável o Congresso Nacional fazer uma reavaliação do decreto de calamidade até agosto e fixar condicionantes para que o descumprimento da meta de déficit primário de R$ 124 bilhões seja condicionado às medidas necessárias para enfrentar a crise sanitária", afirmou ela hoje ao UOL.

Ela distribuiu a parlamentares uma minuta de decreto com essas mudanças.

Ontem, em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência disse que o compromisso com a austeridade fiscal está mantido. "O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é pressionado pela ala política do governo e por parlamentares a aumentar a meta de rombo fiscal (para gastar mais) e aprovar medidas para pagar salários de trabalhadores da iniciativa privada pelos próximos três meses, após a pandemia de coronavírus.

Entre as propostas em estudo está suspender os contratos formais de trabalho vigentes e liberar o seguro-desemprego por até 90 dias.

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