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Má interpretação forçou recuo na MP dos 4 meses sem salário, diz secretário

"As pessoas entenderam que não teria nenhuma contraprestação do empregador, e não é isso", argumentou Bruno Bianco - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
'As pessoas entenderam que não teria nenhuma contraprestação do empregador, e não é isso', argumentou Bruno Bianco Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

23/03/2020 19h39

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou hoje que o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao projeto dos quatro meses sem salário foi motivado por uma "interpretação equivocada" do texto da MP (medida provisória) enviada ao Congresso.

A ideia do governo é que, em decorrência da crise do coronavírus, empregadores possam suspender contratos de trabalho mediante acordo com os funcionários por quatro meses, período em que os salários não serão pagos. Após repercussão negativa nas redes sociais, Bolsonaro recuou e determinou que esse ponto fosse retirado da medida.

"O que acontece é o seguinte: o presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação", afirmou Bianco. "Eu acho que ele [Bolsonaro] está correto e o motivo é muito simples: as pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador. E não é isso que estava no texto."

Na versão do secretário, a MP prevê uma "contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores, para que obviamente o empregador pagasse os custos do empregado, sempre respeitando a Constituição, que garante o salário mínimo a todos".

O texto determina, no entanto, que o pacto entre as partes pode incluir uma "ajuda compensatória mensal" do patrão em relação ao empregado, porém sem relação com o salário. O valor seria estipulado no acordo trabalhista e, portanto, não é obrigatória.

Durante o período em que o contrato estiver suspenso, o empregado estaria "livre" para fazer cursos de qualificação online, cujos custos seriam arcados pelo empregador.

Bianco afirmou que, para tentar resolver o impasse, uma nova MP será editada de modo a garantir uma "contraprestação por parte do estado" aos funcionários que tiverem seus contratos de trabalho suspensos por quatro meses. O texto ainda está sendo estudado pelo Ministério da Economia e pode ser apresentado "o quanto antes".

Bolsonaro pediu "pressa", segundo ele, mas a situação é delicada porque a medida mexeria com o Orçamento.

"Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo e que nós pensássemos na próxima MP em um novo dispositivo que, aí sim, trouxesse as duas coisas em conjunto: a possibilidade de suspensão e também a contraprestação por parte do estado."

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fica suspenso nos meses de março e abril.