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De renda básica a saques do FGTS: as propostas para a crise do coronavírus

Pedro França/Agência Senado
Imagem: Pedro França/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

26/03/2020 16h32Atualizada em 26/03/2020 16h34

Senadores apresentaram nesta semana cinco projetos para tentar minimizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. As propostas vão desde garantir uma renda mínima aos mais pobres em tempos de calamidade até liberar o saque do FGTS para quem ficar desempregado ou tiver seu salário reduzido durante a crise.

A primeira delas (PL 873/2020), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma mudança na lei nº 10.835 de 2004, que já institui a renda mínima, para estender esse benefício aos inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) durante epidemias e pandemias.

Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são "modestos", chegando a pagar no máximo R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. O que o projeto do senador sugere é aumentar essa suplementação para, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a crise.

O benefício não seria cumulativo, isto é, não abrange quem está cadastrado em mais de um programa. Além disso, a renda básica seria limitada a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos (R$ 3.135), com valor máximo previsto de R$ 1,5 mil por família. O dinheiro seria depositado diretamente nas contas cadastradas na Caixa Econômica Federal.

"Vale destacar que nosso sistema de proteção social já chega machucado a esta crise, após uma devastadora recessão e uma recuperação econômica modesta e desigual. Esta crise, então, é oportunidade de corrigirmos falhas. É hora de solidariedade e união", disse Randolfe à Agência Senado.

Seguro-fraternidade

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2020 institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública.

De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto determina o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) aos brasileiros registrados CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposta, porém, veda a acumulação do benefício com outras coberturas previdenciárias ou assistenciais.

Os grupos preferenciais para receber o seguro-fraternidade serão trabalhadores autônomos; empregados informais; idosos não cobertos pela Previdência ou assistência social; e trabalhadores em contrato intermitente e responsáveis por crianças em áreas de isolamento.

"Precisamos garantir a renda de milhões de brasileiros que não poderão trabalhar nos próximos meses. O isolamento decorrente da pandemia da covid-19 vai retirar de circulação milhões de mães e pais de família. Sem emprego formal e sem poupança, eles podem cair na pobreza. São pessoas sem renda fixa que nem sequer podem pedir empréstimos a bancos", justifica Telmário.

A proposta do senador ainda equipara às situações de pandemia, epidemia e calamidade pública as catástrofes causadas por mudanças climáticas e outras situações, a serem estabelecidas em regulamento.

FGTS, 'Bolsa Calamidade' e seguro-desemprego

Também constam no pacote de medidas do Senado o PL 951/2020, que libera saque do FGTS para quem ficar desempregado ou tiver seu salário reduzido; o PL 954/2020, que cria o programa "Bolsa Calamidade" para trabalhadores e microempreendedores individuais; e o PL 825/2020, que institui seguro-desemprego para trabalhadores rurais e extrativistas durante pandemias.

Autor deste último, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou nas redes sociais sobre a importância de os parlamentares atuarem em conjunto na busca por soluções para a crise. "Precisamos priorizar as pessoas, salvar as vidas. Todos sentirão os efeitos dessa crise. A saída é unir esforços e defender o Brasil e os brasileiros", escreveu o parlamentar.

Todas as matérias citadas estão em Plenário, onde aguardam a continuidade da tramitação.

*Com Agência Senado

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