Câmara aprova projeto para usar R$ 1,5 bi de fundo em assistência social

O plenário da Câmara aprovou hoje (23) o projeto que permite a estados e municípios usarem saldos represados de fundos de assistência social para combater a pandemia de coronavírus. A relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), estima que a verba remanescente de 2019 do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), seja de R$ 1,5 bilhão.

Esse valor poderá ser destinado às ações voltadas para população mais vulnerável, como moradores de rua. A matéria vai ao Senado.
A proposta teve apoio de todos os partidos e a votação aconteceu de maneira simbólica, em sessão remota.

O texto suspende por 120 dias, a partir de 1º de março deste ano, a obrigatoriedade de estados e municípios cumprirem metas quantitativas e qualitativas Suas (Sistema Único de Assistência Social). O descumprimento de tais metas implicaria na suspensão desses repasses federais.
O projeto aprovado é da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e estabelece que prefeituras e governos estaduais podem remanejar os recursos repassados pelo governo federal.

Relacionadas

Cálculo de beneficiários atrasa pagamento de auxílio emergencial, diz CGU

Governo quer novas linhas de crédito para pequenas empresas, diz secretário

Coronavírus: CNI apresenta 30 propostas para setor privado superar crise

Segundo a deputada Flávia Arruda, o projeto não tem custos para União. Ela destacou que os valores dos fundos poderão ser utilizados, por exemplo, na compra de cestas básicas, contratação de pessoal.

De acordo com informações da Agência Câmara, no ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, sendo que R$ 59 bilhões foram executados.