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Coronavírus: CNI apresenta 30 propostas para setor privado superar crise

As propostas estão centradas em cinco pilares: Financiamento, Tributação, Infraestrutura, Regulação e Comércio Exterior - RafaPress/Getty Images
As propostas estão centradas em cinco pilares: Financiamento, Tributação, Infraestrutura, Regulação e Comércio Exterior Imagem: RafaPress/Getty Images

Do UOL, em Porto Alegre

23/04/2020 15h21

Com objetivo de facilitar e baratear o crédito, ampliar capital de giro e garantir fluxo de caixa para pagamento de funcionários e fornecedores, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 30 novas propostas para superar o pior momento da crise.

As propostas estão divididas em cinco pilares: Financiamento, Tributação, Infraestrutura, Regulação e Comércio Exterior. Cada um dos tópicos traz uma série de condutas que miram amenizar os problemas resultantes da pandemia de coronavírus no setor privado.

Em 'Financiamento', por exemplo, é solicitada ampliação dos financiamentos do BNDES diretamente às empresas por meio da aquisição de debêntures. Além da criação de uma linha de financiamento emergencial para pequenas e médias empresas e reduzir a taxa básica de juros Selic, na próxima reunião do Copom, em 6 de maio de 2020. Também é solicitada a redução da taxa de redesconto junto ao Banco do Central do Brasil.

O tópico 'Tributação' orienta a parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado. Adiar, por três meses e sem incidência de multa e juros, o pagamento das parcelas de programas de refinanciamento de débitos dos contribuintes com a União, entre outros pontos importantes.

'Infraestrutura' é o tópico que orienta a criação de uma linha de crédito temporária para atenuar os problemas dos contratos de energia elétrica realizados pelas indústrias, além de pedir a isenção de tributos federais e encargos setoriais incidentes sobre a energia elétrica, pelo período de três meses.

'Regulação' cita a necessidade de adiamento da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) dos meses de março e junho de 2020, além da prorrogação por 90 dias de licenças, certidões e certificados das empresas.

E, por fim, o tópico 'Comércio Exterior' fala sobre como facilitar a manutenção de negócios, com ações como prorrogação de licença de importação por 90 dias, alinhar ações com os órgãos de controle de fronteira e conceder liberdades temporárias de tráfego aéreo para operações de carga com países em que restrições possam ser aplicadas.

A entidade ainda fez um balanço do primeiro conjunto de medidas que haviam sido sugeridas anteriormente, mostrando que várias solicitações foram atendidas e estão em andamento.