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Governo publica portaria para começar a pagar antecipação de R$ 600 do BPC

RafaPress/Getty Images
Imagem: RafaPress/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

06/05/2020 10h39Atualizada em 06/05/2020 10h54

O governo publicou hoje uma portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que entraram com pedido para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

A antecipação do valor foi uma das medidas adotadas para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus.

A lei que autorizava a antecipação do benefício foi publicada em 2 de abril, mas faltava a portaria para o início dos pagamentos, de acordo com o INSS. Levantamento do jornal "Estado de S. Paulo" junto à entidade identificou que 177,5 mil pessoas aguardam o pagamento.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, o requerente precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor antecipado será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado.

Caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário devolver o dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante, segundo a portaria.

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