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Bolsonaro sanciona com vetos lei que amplia auxílio emergencial

Do UOL, em São Paulo

15/05/2020 08h04Atualizada em 18/05/2020 16h42

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial durante o período da pandemia do coronavírus.

O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Também foi publicada hoje uma portaria do Ministério da Cidadania com o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.

Com a sanção presidencial, passam a ter acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 as mães menores de 18 anos.

Entre os vetos do presidente estão a ampliação do benefício aos profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único e a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem o auxílio em dobro (R$ 1.200).

O texto proíbe ainda o acúmulo do auxílio emergencial com o Bolsa Família —o pagamento do auxílio substituirá o Bolsa Família temporariamente quando forma mais vantajoso para o beneficiário.

O Congresso também havia sugerido revogar a regra que estabelecia que trabalhadores não poderiam ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 para ter direito ao auxílio, mas foi vetado.

O texto também tentava incluir diversas categorias na lista de beneficiários, como pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário, por exemplo.

Em sua justificativa, o presidente diz que especificar determinadas categorias ofende o princípio da isonomia e que a ampliação do rol de beneficiários cria despesa obrigatória ao poder público, sem que se tenha indicado a fonte de custeio.

A lei passa a vigorar hoje, mas os vetos precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional.