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MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento do FGTS

O FGTS é um direito do trabalhador que tem carteira assinada - Getty Images
O FGTS é um direito do trabalhador que tem carteira assinada Imagem: Getty Images

Da Agência Brasil

19/06/2020 11h24

O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou acordo de cooperação técnica com a CEF (Caixa Econômica Federal) para garantir o cumprimento das exigências legais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que trabalhadores possam recebam os valores.

Segundo o MPT, o foco inicial do acordo abrangerá os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

Segundo levantamento atualizado da Caixa, divulgado pelo MPT, há cerca de R$ 600 milhões em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de vigência de cinco anos.

O MPT já celebrou acordo semelhante a esse com a Caixa entre 2012 e 2017. Na ocasião, entre 2013 e 2014, o levantamento da Caixa demonstrou que havia um saldo inicial de mais de R$ 300 milhões para serem individualizados. A atuação abrangeu mais de mil empregadores, com a individualização de mais de R$ 80 milhões em favor de mais de 140 mil trabalhadores.

Segundo o MPT, o projeto será desenvolvido para possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.