Guedes volta a plano com capitalização da aposentadoria e "nova CPMF"

Após as turbulências da pandemia de coronavírus passarem, o ministro Paulo Guedes vai voltar à carga com seu programa de reformas trabalhistas e tributárias. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. Isso foi rejeitado no debate da reforma da Previdência. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.

O objetivo, segundo a equipe econômica, é incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros considerados invisíveis socialmente e que fazem bicos e não trabalham com carteira assinada.

Na avaliação de Guedes, os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres. Por isso ele quer a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Entretanto, o ministro quer que esse programa estimule a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).

Imposto digital e trabalho por hora

Passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

A ideia da equipe econômica é substituir essa contribuição pelo imposto sobre transações digitais. Seria similar à CPMF (o imposto do cheque), embora o ministro rejeite essa comparação. As alíquotas ainda estão em definição pela equipe econômica.

Também está em debate se o imposto será cobrado por qualquer movimentação financeira ou só em compras com cartão e pelo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central).

Contratação por hora

Guedes também quer criar um regime de trabalho mais flexível. Com isso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada.

Na prática, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.

A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.

Previdência com capitalização

O governo também quer criar o regime previdenciário de capitalização para quem se formalizar. Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Não há contribuições do governo.

Apesar disso, a ideia da equipe econômica é garantir uma complementação do governo para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

Incentivos para estudantes

Em outra frente, a equipe econômica também quer criar um sistema de prêmios em dinheiro para os melhores alunos das escolas públicas. Com uma alta taxa de evasão escolar, o Brasil possui vários jovens que nem estudam nem trabalham.

Está em debate garantir um incentivo de até R$ 1.000 para os alunos que se destacarem em olimpíadas do conhecimento. O governo também prepara outros incentivos para as famílias que devem receber o Renda Brasil.