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Bolsa-Familia deve ser unificado com abono, seguro-defeso e salário-familia

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

10/07/2020 17h28

Uma das propostas em estudo pelo Ministério da Economia para criar o programa Renda Brasil é unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o salário-família. A ideia do governo é usar os recursos dos quatro programas para criar uma marca social para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que o Bolsa Família é uma herança do PT (Partido dos Trabalhadores).

Outros programas sociais, como o Farmácia Popular, que garante descontos para pessoas de baixa renda comprarem remédios, estão em avaliação e podem compor o Renda Brasil.

O abono salarial é pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos e tem carteira assinada. O seguro-defeso é destinado aos pescadores no período em que a pesca é proibida. E o salário-família é pago para trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando em reuniões reservadas que a unificação desses benefícios garantiria recursos para que mais pessoas em situação de pobreza recebam ajuda financeira do governo.

O Bolsa Família é pago a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, mais de 13,9 milhões de famílias o recebem, segundo a Caixa Econômica Federal. Sem contar com o orçamento do Bolsa Família, estimado em R$ 29,5 bilhões em 2020, a unificação dos outros três programas garantiriam R$ 25 bilhões extras em recursos para o Renda Brasil. Somente o abono garantiria R$ 20 bilhões.

Fim das deduções do IR em estudo

Além de unificar os programas sociais, o governo quer acabar com benefícios tributários para aumentar o caixa do Renda Brasil e garantir outros R$ 18 bilhões. Para isso, seria proposto o fim da desoneração de parte dos produtos da cesta básica, com potencial de arrecadação de R$ 4 bilhões.

Hoje, entre os produtos que são isentos de impostos na cesta básica estão itens como queijo gorgonzola, iogurtes light e diet, leite condensado, creme de leite, cream cheese, cappuccino em pó solúvel, filé de alguns tipos de peixe (incluindo salmão), peru, pato e até ovo de jacaré. Só a desoneração desses itens custa R$ 1,17 bilhão por ano, segundo estimativa da Receita Federal.

As deduções de IR (Imposto de Renda) com despesas médicas, com dependentes e alimentandos também estão na mira do governo e garantiriam outros R$ 4 bilhões. Os alimentandos são as pessoas para quem uma pessoa paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-mulher. Os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente do declarante do IR, como mulher ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes.

Tributação de fundos exclusivos

Outra medida em estudo pelo governo para custear o Renda Brasil é a tributação de fundos exclusivos. Esses fundos são usados por famílias ricas para fazer investimentos de longo prazo e concentrar toda a carteira de ações e de renda fixa em um único lugar.

As vantagens desses fundos estão no fato de o investidor não precisar pagar imposto quando quiser encerrar uma aplicação, como ocorre com as carteiras de investimentos comuns, e ser tributado só no final, quando resgatar os recursos ou fizer alguma amortização.

A ideia do governo é obrigar esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses, como ocorre nos fundos comuns. Durante o governo Michel Temer, uma proposta semelhante foi enviada ao Congresso, mas o texto não avançou. A estimativa de arrecadação era de R$ 10,7 bilhões.

Procurado para comentar os estudos sobre o Renda Brasil, o Ministério da Economia não se manifestou.

Governo deve enviar MP e PEC ao Congresso

Para mudar as regras ou extinguir o abono salarial, o governo precisa enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso, já que o benefício é constitucional.

As outras mudanças devem ser feitas por meio de uma Medida Provisória, que tem validade imediata depois da publicação. Mudanças no texto podem ser feitas pelos parlamentares, mas só valem após a aprovação e sanção presidencial.

Como as comissões da Câmara dos Deputados e o Senado Federal não estão funcionando para evitar aglomerações, não seria necessário enviar um projeto de lei. Entretanto, essa decisão será da ala política do governo.

Em meio ao debate sobre a criação do Renda Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou que governo envie uma proposta sobre o tema ao Congresso. Segundo ele, isso é importante porque parlamentares já debatem a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial até dezembro.