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RS: Projeto prevê desconto em restaurante para quem fez cirurgia bariátrica

Projeto prevê desconto em restaurantes - Thinkstock
Projeto prevê desconto em restaurantes Imagem: Thinkstock

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Porto Alegre

12/08/2020 21h11

Um projeto de lei que prevê obrigar bares e restaurantes a darem desconto de 30% para quem passou por cirurgia bariátrica, conhecida como redução do estômago, está em análise no Rio Grande do Sul. O texto já passou por duas comissões da Assembleia Legislativa do estado e agora está pronto para ser votado.

O projeto, no entanto, tem enfrentado resistência por alguns parlamentares por estar sendo discutido em meio à pandemia do novo coronavírus, que afetou diretamente o setor.

O parlamentar Fabio Ostermann (Novo) é um dos críticos à proposta. "Definitivamente não é a hora para isso ser discutido. A gente tem visto restaurantes fechando, proprietários entregando pontos e demitindo funcionários. Sem contar que vai criar um inconveniente para o restaurante ficar cobrando carteirinha", disse o deputado ao UOL.

Ostermann entende que a iniciativa não leva em conta o porte do estabelecimento e a renda do beneficiário. "É injusto, não só por onerar, mas porque beneficia uma parcela da população que costuma ter uma renda mais alta."

Autora do projeto, a deputada Franciane Bayer (PSB) afirma que protocolou a proposta no ano passado e que, caso vá a plenário em meio à pandemia, deve retirar da pauta de votação. "Entendemos o momento e não espero que o texto entre em votação, mas o projeto não quer prejudicar os estabelecimentos de maneira nenhuma."

Segundo a parlamentar, uma emenda ao projeto foi apresentada quando o texto estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pretende derrubar o índice de desconto de 30%. Entretanto, isso também precisa ir à votação junto com o projeto de lei.

Franciane entende que o benefício pode levar mais pessoas aos restaurantes, já que o bariátrico pode não ir ao restaurante sozinho, mas com a família. "(O bariátrico) deixa de frequentar pizzarias pois não se torna justo pagar o mesmo valor para comer dois a três pedaços de pizza. Ele deixa de levar a própria família", entende a parlamentar.

Em Porto Alegre, já há uma legislação que obriga a concessão de desconto para quem passou pela cirurgia bariátrica. Quando o texto tramitou na Câmara de Vereadores, em 2014, também encontrou resistência, já que previa abatimento de 50%. Entretanto, o índice foi retirado e coube aos estabelecimentos estipularem um percentual de desconto.

Além da legislação municipal, o projeto levou em conta os apontamentos da Associação Brasileira de Apoio aos Obesos e Bariátricos, que procuraram a deputada.

Franciane não esconde o descontentamento com a repercussão do projeto. "Estou bastante chateada. Na verdade, o deputado está se aproveitando do momento para aparecer", alfinetada a deputada.

Presidente de sindicato destaca "momento difícil"

Para o presidente do Sindha (Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região), Henry Chmelnitsky, a proposta "chega em um momento extremamente difícil" e é considerada como uma "intromissão indesejada na livre iniciativa".

"No passado, já apontávamos que esse projeto de lei ultrapassava os limites e colocava sobre os negócios uma imposição que não deve caber ao Parlamento definir. Agora, que enfrentamos o caos econômico que ainda restará como herança da pandemia, sendo o setor da gastronomia um dos mais afetados, amargando mais de 4.000 demissões só em Porto Alegre, além de tantos outros percalços, uma aprovação deste tipo faz ainda menos sentido", avaliou.

Para o dirigente, caso o desconto seja aprovado, irá desanimar ainda mais o empresariado. "(Os donos de estabelecimentos) já têm repensado seu negócio, fazendo cálculos dia após dia para não fechar permanentemente. Esperávamos bem mais sensibilidade dos nossos deputados."

O que prevê o projeto

Pelo projeto, restaurantes e bares devem oferecer desconto mínimo de 30% nas porções reduzidas sobre o preço normal da refeição integral. O benefício vale para refeições à la carte, porções, rodízios e festival. Ficam de fora da legislação a concessão do abatimento buffet a quilo, lanches e bebidas.

Ainda segundo projeto, para conseguir o desconto será preciso apresentar carteira expedida pela ABAOB (Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos) ou pela SBCBM (Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica), com base em laudo ou declaração de médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina, acompanhado de documento com foto.

Por último, os estabelecimentos ficam obrigados a incluir nos cardápios a informação do desconto para bariátricos. Em caso de descumprimento da lei, os comércios podem ser multados no valor de um salário mínimo nacional.