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MPF envia informações a desembargador sobre investigações envolvendo Guedes

Advogados dizem que a CVM teria concluído não haver irregularidades na gestão dos fundos de Guedes e de outras pessoas - Ueslei Marcelino
Advogados dizem que a CVM teria concluído não haver irregularidades na gestão dos fundos de Guedes e de outras pessoas Imagem: Ueslei Marcelino

Do UOL, em São Paulo

17/08/2020 16h27

A Força-Tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal, enviou hoje ao desembargador federal Ney Bello Filho um ofício esclarecendo informações a respeito dos dois procedimentos de investigação criminal que correm envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na última sexta-feira (14), o andamento das investigações foi suspenso pelo magistrado por 40 dias, após habeas corpus apresentado pela defesa do ministro.

Os procuradores vinham investigando as supostas ocorrências de gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão. No entanto, os advogados afirmaram que a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) teria concluído não haver irregularidades na gestão dos fundos de investimento sob responsabilidade de Guedes e outras pessoas.

O MPF alerta que, na verdade, a CVM não examinou o mérito dos casos. Apenas negou-se a abrir procedimento para apurar, ela mesma, os fatos. "Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante", afirma a Força-Tarefa.

Os procuradores também destacam que as duas investigações não examinam todas as aplicações realizadas pelos FIPs (Fundos de Investimento e Participações) objeto dos inquéritos —- BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos.

O que analisam são aportes realizados por esses FIPs em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa. A primeira empresa ocasionou, em valores atuais, mais de R$ 72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Quanto à Enesa, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera R$ 700 milhões atualmente.

A Força-Tarefa Greenfield esclarece ainda que todos os documentos solicitados pelo ministro para que fossem juntados aos procedimentos foram incluídos. Apesar da contestação da defesa de que as declarações da CVM não foram juntadas aos autos, tal requerimento não foi realizado, dizem os procuradores — eles explicam que basta fazer o pedido.

"Dessa forma, o esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para "debaixo do tapete" um dano — possivelmente criminal - multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país - bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar", sustentou a Força-Tarefa.

Com a palavra, a defesa de Paulo Guedes

Em comunicado, os advogados do ministro da Economia, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, alegam que as informações enviadas pelo MPF são prova de que Guedes é investigado em "inquérito ilegal" e "sem provas".

Leia a nota completa:

"As informações prestadas pela Força Tarefa Greenfield na data de hoje, no âmbito do HC impetrado em favor de Paulo Guedes, constituem prova inequívoca de que o Ministro encontra-se sendo investigado em um inquérito ilegal e manifestamente sem provas. Apesar de escrever longas 13 páginas, o MPF em nenhuma linha justifica o fato de ter omitido a existência de decisão da CVM, que expressamente reconheceu a lucratividade e legalidade dos fundos "investigados", eximindo-se, ainda, de sua obrigação processual de ter que juntar aos autos tais documentos que inocentam Paulo Guedes.

Portanto, é descabido e persecutório falar em fraude, e a maior prova disso é que os fundos da gestora de Paulo Guedes deram lucro aos fundos de pensão, conforme expressamente dito, inclusive, pela CVM".