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Justiça suspende liminar e determina volta dos peritos às agências do INSS

Denny Cesare/Estadão Conteúdo
Imagem: Denny Cesare/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

24/09/2020 15h49Atualizada em 24/09/2020 20h02

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar concedida ontem pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e determinou o retorno dos peritos médicos às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para atendimento presencial.

A decisão, assinada pelo desembargador Francisco de Assis Betti, atende a um recurso do próprio INSS, que vive um impasse com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega.

Betti argumentou que liminar anterior, que suspendia o retorno dos peritos, acabou assumindo o protagonismo do planejamento de retomada das atividades, o que compete somente à administração pública.

"Cabe à administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição", defendeu.

A ANMP acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas mais agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1.500 unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia reconhecer apenas 18.

A associação também passou a cobrar a revisão dos itens de segurança e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação quer uma pia em cada consultório de perícia.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

Depois da suspensão da liminar, a ANMP declarou que a decisão "não muda em nada a conduta da categoria". Segundo a associação, "continuamos a realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS e as mesmas continuarão na sexta-feira e em todas as datas em que houver novas listas de abertura de agências".

As agências consideradas inaptas pela ANMP seguirão em trabalho remoto "enquanto as pendências são corrigidas". A ANMP ainda criticou o INSS: "O fato de o serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados".

O que diz o INSS

Em nota, o INSS afirmou que a decisão do TRF-1 chancela as inspeções feitas nas agências e nas salas de perícia pelos técnicos e engenheiros do órgão. Os relatórios dessas vistorias, por vezes feitas na presença de membros do MPF (Ministério Público Federal) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), estão disponíveis em covid.inss.gov.br.

"Tais iniciativas mostram o compromisso do INSS em manter total transparência sobre o assunto", defendeu. "As agências que foram abertas respeitam todos os protocolos, sendo que as demais passam por readequação para que, de maneira gradual, comecem a atender ao público."

Os segurados que necessitarem reagendar suas perícias e que não receberam contato do INSS devem ligar no número 135 para marcar um novo dia e horário. A partir da próxima semana, ainda de acordo com o INSS, o reagendamento também estará disponível pelo site e aplicativo Meu INSS.

*Com Estadão Conteúdo