INSS vai testar perícia médica online para conceder auxílio-doença

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalhou encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de testar a realização de perícias médicas do INSS com o uso de telemedicina. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência.

Segundo o documento, empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS podem participar do projeto-piloto, previsto para acontecer entre 3 de novembro e 31 de dezembro.

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A proposta é que um médico do trabalho contratado pela empresa acompanhe o funcionário na perícia médica virtual. O empregado deve concordar com o procedimento.

No atendimento, o médico da empresa terá que realizar todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder a questionamentos. Ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao funcionário.

O perito do INSS, por sua vez, pode conceder o auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência, caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.

O protocolo diz que a experiência é apenas para a concessão de auxílio-doença. Assim, o projeto-piloto não valerá para:

• Prorrogação do auxílio-doença
• Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
• Reabilitação profissional

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS vão editar atos complementares para disciplinar o funcionamento desse projeto-piloto. "As linhas gerais foram estabelecidas no protocolo, e o detalhamento será desenvolvido ao longo do mês de outubro."

Após a conclusão do piloto, deve ser realizado um workshop conjunto com um grupo de trabalho para avaliar os resultados e informar se as perícias com o uso de telemedicina continuam.

O que dizem os peritos médicos?

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Alves, diz que a proposta fere a legislação. "A proposta é antiética, ilegal e não atende o interesse público".

Segundo Alves, a proposta também fere o direito do trabalhador. "Como o funcionário vai se sentir fazendo uma perícia com o médico da própria empresa? Ele vai ter coragem de falar para o perito que sofreu um acidente de trabalho? Vai ter liberdade de dizer que está incapaz por um dano psicológico gerado por assédio da empresa? Isso viola a intimidade do trabalhador."

Para ele, o TCU não tem poder constitucional de obrigar o INSS a alterar leis e normas legislativas das perícias, e a orientação é que a categoria não faça os atendimentos por telemedicina.