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Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Maia afirma que quer aprovar reforma administrativa no início de 2021

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o debate sobre a reforma administrativa começará nas próximas semanas e quer aprová-la no começo de 2021  - Agência Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o debate sobre a reforma administrativa começará nas próximas semanas e quer aprová-la no começo de 2021 Imagem: Agência Câmara

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

14/10/2020 19h34

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o debate sobre a reforma administrativa começará nas próximas semanas. Entretanto, ele não detalhou a data de início dos trabalhos e se uma comissão especial será formada para votar a proposta enviada pelo governo.

O governo enviou em 3 de setembro ao Congresso o projeto de reforma administrativa. A proposta do governo Jair Bolsonaro (sem partido) não afeta magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Além disso, as novas regras, se aprovadas, valerão apenas para novos servidores. Quem já está no serviço público não será afetado.

"O governo acertou separando os antigos servidores dos novos servidores. [Incluir os servidores que já estão na administração pública] Poderia gerar um conflito jurídico e nos atrasaria. A decisão é concreta. Já tem uma proposta da frente parlamentar. Tem muita coisa boa. O debate que devemos começar nas próximas semanas e acelerar para que no início do ano ter a reforma administrativa aprovada", disse Maia, durante um seminário do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

Governo quer regulamentar demissão de servidor

Além de enviar uma reforma administrativa que afetará somente novos servidores, o governo promete enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a possibilidade de demissão por mau desempenho dos servidores atuais, que já têm estabilidade. Essa previsão já existe na Constituição Federal, mas nunca foi aplicada porque faltou a regulamentação.

Atualmente, para demitir um servidor federal é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não detalhou como será a regulamentação.