Estudo: Incentivo do governo a petróleo e gás chega a R$ 100 bi em 2019

O governo federal concedeu R$ 99,39 bilhões em subsídios no ano passado para auxiliar os produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural no país, valor 16% maior do que em 2018. Os dados são resultado de um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

O valor de quase R$ 100 bilhões equivale a três anos do orçamento do programa Bolsa Família e a quase 29 vezes o orçamento total do Ministério do Meio Ambiente, que no ano passado ficou em R$ 3,44 bilhões, segundo o instituto. Além disso, corresponde a 1,36% do PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2019.

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O UOL questionou o Ministério da Economia sobre os dados e incluirá a resposta quando for enviada.

Renúncia de R$ 52,7 bilhões em tributos

A maior parte dos incentivos em 2019 foi concedida ao consumo de combustíveis, por meio da não cobrança de parte dos impostos sobre o consumo de gasolina e óleo diesel. Para o cálculo, os pesquisadores compararam as alíquotas aprovadas em lei às que de fato foram cobradas.

Foram renunciados R$ 52,7 bilhões em PIS/Cofins e Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).

Um exemplo dessa situação é a que ocorreu na greve de caminhoneiros de 2018. Na época, o governo zerou a Cide para combustíveis e diminuiu o PIS/Cofins.

Outro subsídio que contribuiu para o cálculo foi o Repetro. Criado em 1999, é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, segundo a Receita Federal. O governo deixou de arrecadar R$ 28,02 bilhões no ano passado.

Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Inesc, afirmou que o Repetro deveria acabar em 2020, mas foi renovado por mais 20 anos. Além disso, a lei trouxe novas isenções para a cadeia produtiva.

Para a economista, a série de subsídios e renúncias fiscais não trouxe melhorias no cenário econômico do país, diferentemente do esperado. "A forte elevação das renúncias, no período de 2015 a 2017, mostrou-se ineficaz como tentativa de reversão do cenário de recessão e aprofundou a crise fiscal brasileira, além de comprometer a base de financiamento das políticas públicas", disse.

Transição para energia limpa

Alessandra criticou os subsídios e defendeu que parte dos valores deveria ser revertida para a produção de energia limpa. "A questão dos combustíveis fósseis é global, de geopolítica. O Brasil é um grande produtor de petróleo, e o recurso poderia ser utilizado para a transição energética (para fontes limpas). Além de o subsídio ser elevado, o valor está crescendo", disse.

A economista afirmou que o país se comprometeu com o G20 —grupo das maiores economias do mundo— a reformar esses subsídios. Estimativas conjuntas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da AIE (Agência Internacional de Energia) apontam que foram concedidos US$ 478 bilhões em benefícios em 77 economias do mundo.

Instituto pede mais transparência nos dados

Além da revisão dos subsídios, o instituto pede ao governo mais transparência em relação aos dados. Ao Executivo federal, pede detalhamento das empresas que são beneficiadas pelos subsídios e os valores totais. Do Legislativo federal, cobra a aprovação de lei que possibilite à população brasileira conhecer quais empresas se beneficiam de renúncias fiscais e com que valores.

Em 2018, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 188/2014, que obriga a Receita Federal a divulgar as empresas beneficiadas por isenções de impostos e contribuições. Mas o texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais de 70% de impostos

Segundo o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), o Brasil cobra mais de 70% em impostos para projetos de óleo e gás ao longo de todo a vida dos projetos. Em outros países, a cobrança de impostos começa a partir do início da produção, aliviando a fase de investimento.

Ainda segundo a entidade, sem o Repetro não haveria viabilidade para projetos no Brasil e a competitividade do país frente a outras nações diminuiria mais ainda.

O Repetro, conforme a entidade, permite a redução da tributação durante o período de investimento, assegurando que haja significativa tributação com royalties e participação especial durante a fase de produção, o que garante a arrecadação dos governos e a competitividade do Brasil no cenário internacional.