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Associação que reúne apps como Rappi pede debate sobre entregadores

Entregadores da Rappi em São Paulo; eles devem ou não ser considerados funcionários? - João César Diaz/Repórter Brasil
Entregadores da Rappi em São Paulo; eles devem ou não ser considerados funcionários? Imagem: João César Diaz/Repórter Brasil

Da Repórter Brasil

07/02/2021 10h32

Após a publicação da reportagem "Entregador da Rappi deve ter carteira assinada, dizem fiscais do trabalho", a Associação Brasileira Online to Offline - que também representa a Rappi - enviou nota em que diz que o tema deve ser alvo de um debate profundo, que envolva comerciantes e entregadores, e que "não será com decisões céleres que teremos a segurança jurídica necessária para operar e continuar gerando oportunidades para o maior número de pessoas."

Leia a nota na íntegra:

"A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) representa mais de 120 plataformas digitais que conectam consumidores a produtos e profissionais independentes. São aplicativos que geram oportunidades de renda para cerca de 45 milhões de pessoas.

Somente as empresas de tecnologia de transporte de pessoas e cargas já beneficiam aproximadamente 4 milhões de profissionais independentes.Sobre a conclusão da fiscalização de auditores fiscais do trabalho acerca daformalização da relação existente entre aplicativos e entregadores, reiteramos a necessidade de um debate profundo com tempo suficiente para que todos os segmentos impactados sejam ouvidos, como os comerciantes que se utilizam dessa logística para venderem e os próprios entregadores, muitos dos quais preferem um modelo de trabalho flexível em que haja a possibilidade de interagirem com vários aplicativos, simultaneamente.

Esse cenário é ainda mais sensível tendo em vista a pandemia, momento em que milhões de pequenos negócios se esforçam para digitalizar seus empreendimentos. Entendemos a sensibilidade da discussão, mas não será com decisões céleres que teremos a segurança jurídica necessária para operar e continuar gerando oportunidades para o maior número de pessoas.

A ABO2O está aberta ao diálogo com todos os governos e vem contribuindo no debate com dados e pesquisas. Por isso, indicamos alguns princípios que devem nortear qualquer discussão para aprimorar e propor caminhos para uma possível política pública para a economia digital.Em primeiro lugar, reconhecendo a legitimidade do trabalho nas plataformas como um modelo distinto dos demais.

As pessoas que buscam seus ganhos por meio das plataformas não podem depender de uma fórmula engessada, que traga de volta uma regulação, a partir de mais impostos e regras, que prejudique o trabalho, a liberdade de escolha e a oportunidade de auferir renda. Para serem competitivas, acreditamos que as empresas precisam oferecer condições atrativas e compatíveis com a realidade do mercado, trabalhando com incentivos, desincentivos e promoções, além de não poderem impor uma determinada jornada e a aceitação de um serviço.

Em segundo lugar, olhando para o conjunto dos ganhos gerados pelos prestadores de serviço nas diversas plataformas. Não há uma fonte central de ganhos ou premissa de exclusividade, mas sim uma rede composta por diversas plataformas digitais, que conectam demanda aos prestadores de serviços e não controlam seus horários ou sua rotina, de maneira que eles mesmo os definem com total independência, de acordo com seu interesse ou disponibilidade.

Estimular essas pessoas a se formalizarem, por meio de mecanismos já existentes, como MEI, ou em outro modelo ainda a ser criado pode ser de grande valia, desde que não seja uma barreira de entrada nas plataformas digitais que tolha a liberdade de escolha e de acesso a quem quiser oferecer seus serviços.

O foco aqui é promover o acesso às oportunidades de trabalho e renda, e assim criarmos uma jornada de desenvolvimento dessas pessoas, ampliando a base da população economicamente ativa.

Por fim, as políticas públicas precisam reconhecer a dinâmica deste novo mercado e estimular a concorrência entre plataformas e o surgimento de novos entrantes e modelos de negócios, que valorizem a liberdade de escolha de trabalhadores e consumidores e não se percam na tendência histórica de se criar burocracias caras, ineficientes e excludentes."