TRF-1 suspende decisão que prorrogava auxílio emergencial no AM por 2 meses

A decisão da Justiça Federal de Manaus que determinava a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 300 por mais dois meses no Amazonas foi suspensa hoje pela segunda instância do Judiciário. A continuidade do benefício havia sido determinada na semana passada pela situação de grave crise da saúde pública no estado, agravada pela piora da pandemia de covid-19.

A liminar concedida pelo juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, foi suspensa hoje pelo desembargador federal Francisco de Assis Betti, que é vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas é atualmente o presidente em exercício do Tribunal.

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Betti entendeu que a decisão liminar em primeira instância representava uma interferência do Judiciário no Executivo, ao obrigar a União a prorrogar a ajuda financeira. O desembargador também apontou os custos que o governo federal teria com as novas parcelas do auxílio, estimados em R$ 800 milhões.

O presidente em exercício do TRF-1 entende que o gasto pode comprometer até a capacidade da União de ajudar o Amazonas a normalizar a situação da saúde pública, que hoje sofre principalmente com a falta de leitos de UTI para pacientes com covid-19.

"[As ações do governo federal] para um enfrentamento mais adequado da situação poderão restar prejudicadas caso seja acolhida a pretensão de urgência, pois os recursos ficarão comprometidos para o cumprimento de uma nova política pública pensada pela parte autora", argumentou Betti na decisão.

A suspensão foi decidida graças à petição enviada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao TRF-1 na última sexta-feira (5). A instituição que representa judicialmente a União afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial causaria "grave lesão à ordem jurídica e administrativa", "violação grave à separação de Poderes" e "grave lesão à economia pública".

Prorrogação indefinida

Ainda que o Amazonas não tenha uma prorrogação específica para o estado, tudo indica que o benefício concedido a desempregados, trabalhadores informais e inscritos em programas sociais será estendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após o término do auxílio ao final do ano passado, sua prorrogação é vista como fundamental para sustentar a economia no contexto da pandemia.

Com a vacinação ainda no início e os números da covid-19 estacionados em patamares altos, o governo Bolsonaro já tem admitido que trabalha para definir como será a prorrogação. As maiores dúvidas são quanto ao número de parcelas e o valor, que deve ficar próximo de R$ 300, seguindo as últimas parcelas que foram pagas em 2020, após as cinco primeiras serem de R$ 600.

A possibilidade mais recente aponta para mais quatro parcelas de R$ 250, mas nem Bolsonaro e nem o ministro da Economia Paulo Guedes falam até agora em valores e número de meses do benefício.